DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220133
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13612022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviço de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM FRESAGEM, CAMADA BINDER, CPA, PAVIMENTAÇÃO RÍGIDA E RECOM-
POSIÇÃO DE PISOS INTERTRAVADOS EM LOGRADOUROS E PISO EM PASSEIOS NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UNIDADES DE 
NEGÓCIO DA CAPITAL E BACIA METROPOLITANA. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210224
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 2135/2021 - Comprasnet, referente aos itens 
15 e 16, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MOBÍLIAS DIVERSAS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220423
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04232022 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220740
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01 da Licitação nº 7402022 - Comprasnet , de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital, em virtude de recurso administrativo. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e (se Banco do Brasil, inserir) www.licitacoes-e.com.br (se Comprasnet, inserir) www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220757
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de Conclusão da Licitação nº 0757/2022-COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é a Aquisição com Instalação/Montagem de Aparelhos de Ar-Condicionado e Grupo Gerador de 250kVA para a Central de Regulação, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº105/2022 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do seguinte VEÍCULO 
L200 Triton placa SBA2I00 a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira com intuito de conduzir servidores a reunião de alinhamento e compartilhamento 
de informações entre a Célula de Ouvidoria e a Central na Central 155 localizada em Canindé, por 01 (um ) dias, contados a partir de 05 de setembro de 
2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 600,00; PROCESSO Nº: 07839928 / 2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº. 12/2022 OBJETO: INSCRIÇÃO DE DUAS SERVIDORAS NO “12° CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE, CUSTOS E 
QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO” – FORMATO ONLINE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO VALOR GLOBAL: R$ 
600,00 ( SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.33903900.3.00.00.0.20-3164 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 25, inciso II, cumulado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO SOCIAL ÍRIS 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e 
Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.725, 
de 12 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JAILSON DIAS DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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