DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO Nº088/2019/SAP.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 134.949,46 (cento e trinta e 
quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos),; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato N.º 088/2019/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 
22 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE e MARIA GORETH GOMES DE 
LIMA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, situada na Rua 
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CONTRATADA: RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 21.802.693/0001-06, situada na Av. G, nº. 594. 3.ª Etapa Bairro Prefeito José Walter, CEP:60.750-060 Fortaleza/CE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL PERMANENTE PARA OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital (GRUPOS 2 e 4/ITEM 52) e, na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 14.688,81 (quatorze mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100009.06.128.514.10824.03.449030.10000.0 18100009.06.128.514.10824.03.449052.10000.0 . DATA 
DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ALVARO CARDOSO MACIEL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
EDIGLEILSON SILVA DE LIMA, RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47. OBJETO: prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.383.931,08 (um milhão trezentos e oitenta e três mil novecentos e trinta e um reais e 
oito centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.06.122.514.20395.03.339037.10000.0.3-6752 
18100004.06.122.514.20395.01.339037.10000.0.3-8324 18100004.06.122.514.20396.01.339037.10000.0.3 - 2031. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto 
de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA 
PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 135 – Série 03  – Ano XIV, Página 21, de 01 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO do servidor ISMAEL FERREIRA 
BARBOSA, matrícula: 431.021-17, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 10845990/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica 
decrescido o valor de R$ 17.827,27 (dezessete mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o 
valor global do instrumento de R$ 391.204,78 (trezentos e noventa e um mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos); para R$ 373.377,51 (trezentos 
e setenta e três mil, trezentos e setenta e sete e cinquenta e um). O aporte financeiro oriundo do Tesouro Estadual passará de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) para R$ 286.328,95 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), enquanto que o valor do Convenente, a título 
de contrapartida, passará de R$ 91.204,78 (noventa e um mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos) para R$ 87.048,56 (oitenta e sete, quarenta e 
oito reais e cinquenta e seis centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de 
quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 391.204,78 ( trezentos e noventa e um mil, duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 
19 de julho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Dário de Oliveira Coelho, PREFEITO DE ITAPIÚNA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05818796/2022
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº156/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 156/CIDADES/2014 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.376.135,69 ( dois milhões, trezentos e setenta 
e seis mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de agosto de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Giordanna Silva Braga, PREFEITO DE NOVA RUSSAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06051022/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOBRAL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 469.266,05 ( quatrocentos e sessenta e nove 
mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de agosto de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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