DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº178 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Fortaleza (manutenções discriminadas no processo administrativo (Viproc nº 04989775/2022). 1.2 – O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços
no montante de R$ 1.801.018,27 (um milhão, oitocentos e um mil, dezoito reais e vinte e sete centavos), correspondente a 24,97% (vinte e quatro vírgula
noventa e sete por cento) do valor inicial do contrato, em conformidade com a Manifestação Técnica da DIRED/SOP e Planilha extraída do SIG-SOP, ambas
acostadas nos autos dos processos administrativos – Viproc nº (s) 07990774/2022 e 07312571/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.801.018,27 (hum milhão,
oitocentos e um mil, dezoito reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 25 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; XII - DATA: 29 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Antonio Caio Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº219/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, , inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº
2775, Bairro Castelão - Fortaleza - Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Boa Vista/Castelão, CEP 60.867-540;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,
no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com o Processo nº 08184674/2022 apenso ao Viproc nº 07472099/2022, parte inte-
grante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e
a supressão de serviços ao Contrato nº219/2022/SOP, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para a execução das manutenções preventivas
e corretivas das Instalações Prediais localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (manutenções discriminadas no processo administrativo (Viproc nº
04949552/2022), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA
26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; O Contrato
em alusão sofrerá um o acréscimo de serviços no valor de R$ 313.437,31 (trezentos e treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos),
correspondente a 20,04% do valor contratado, e a supressão de serviços no valor de R$ 66.139,64 (sessenta e seis mil, cento e trinta e nove reais e sessenta
e quatro centavos), correspondente a 4,23% do valor contratado, com repercussão financeira de R$ 247.297,67 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e
noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), consoante Planilhas acostadas às fls. 04/11 e às fls. 13/29, bem como Parecer Técnico, às fls. 41/53 (Viproc
nº 081844674/2022); IX - VALOR GLOBAL: R$ 247.297,67 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos); X
- DA VIGÊNCIA: 25/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07636318/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP
E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 25/09/2022 e findando em 25/09/2023.; III - VALOR GLOBAL: 557.848,16 ( quinhentos e
cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta oito reais e dezesseis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E
ASSINANTES: 26/08/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP e FELIPE SOUZA
PINHEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIPOCA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 03045749/2022 INTERESSADO: CONSORCIO SAÚDE CEARÁ; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 011/2021 ; SACC; 0160812 CNPJ: 40.311.059/0001-15 DESCRIÇÃO DA DESPESA:
REF. AO REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 011/2021, QUE TEM POR OBJETO: A EXECUÇÃO INTEGRAL DO EMPREENDIMENTO
DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, 9ª MEDIÇÃO PARCIAL, PERÍODO DE 02/10/2021 A 20/10/2021. NATUREZA DA DESPESA:
44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 1.127.288,39 (hum milhão, cento e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e
trinta e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 29 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2640185/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.743.330,04; PROCESSO Nº: 0852.000067 / 2022-39 OBJETO: contratação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA DA CAGECE – Grupo 01 Capital JUSTIFICATIVA: Considerando que a Segurança
Patrimonial tem por finalidade a prevenção, eliminação ou redução de atos destrutivos ou danosos ao patrimônio e a integridade física dos empregados de
uma determinada organização através da combinação racional de segurança orgânica, segurança eletrônica e uma política voltada para a melhoria contínua
dos processos e produtos, buscando a satisfação dos clientes e proporcionando um ambiente psicossocial favorável ao pleno desenvolvimento do negócio da
organização. Considerando que a Segurança Orgânica, representa questão estratégica para a CAGECE sendo implantada em locais de alto valor econômico e/ou
operacional em todo o Estado, com a cobertura sendo o tipo de posto/cobertura determinada pela real necessidade do sítio apontada por análise de vulnerabili-
dade prévia. Considerando que diante da iminência dos contratos 103/2016 e 037/2019 e não havendo horizonte favorável ao final da licitação em andament0,
antes do término dos contratos citados. Considerando que a situação emergencial adveio de fatos alheios à ingerência desta Companhia. Considerando a
essencialidade dos serviços objeto da pretensa contratação, não surge alternativa para a Cagece a não ser realizar a presente dispensa, e considerando por fim
que o total dos serviços ora contratados possa ser diminuído com a finalização do processo licitatório em questão PROC.0851.000184/2021-03 – PE20210200
VALOR GLOBAL: 3.743.330,04 ( três milhões, setecentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA
DISPENSA: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da
Cagece da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 de agosto de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1798ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0852.000067/2022-39-Cagece. Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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