DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
FELIX MACÊDO, brasileiro, solteiro, economista, RG n° 755.604SSP/CE e CPF n° 163.555.553-1, e FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, portador de 
carteira de identidade n° 930.120.140-01 SSP/CE e CPF n° 79 - OBJETO:O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as 
condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de OI S.A. - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, GARLIAVA 
RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., em razão do contrato N° 03/2022 SEINFRA firmado entre a Secretaria de Infra 
Estrutura e as empresas supramencionadas que teve como termo final de vigência a data de 15/07/2022.-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se o 
presente termo no Principio Geral de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 424 de 30.12.2016 e o que 
consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 07677731/2022- VALOR DA DÍVIDA:O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa OI 
S.A. - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES 
S.A. é de R$ 329,32 (trezentos e vinte e nove reais e trinat e dois centavos) referente ao período de 13/06 a 13/07 de 2022.- CONDIÇÕES DE PAGAMEN-
TO:O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de empenho.-FORO:Comarca de Sobral CE.-Pela UVA: IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora - MANOEL FELIX MACÊDO FRANCISCO HERICSSON DE LIMA Sobral, em , 23 de 
agosto de 2022.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº269/2022-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 08008507/2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR, ocupante da função 
de Motorista, matrícula nº 430236.1.6, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Missão Velha/Crato para conduzir equipe do Departamento de Ensino de Gradu-
ação – DEG para Colação de Grau no Campus da cidade de Missão Velha/CE, no período de 25 a 26 de agosto de 2022, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e 
nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 15 de agosto de 2022.
Francisco do O` de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº270/2022-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08008663/2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, 
ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430453.1.8, fazendo o seguinte roteiro: Crato/Santana do Cariri/Crato para conduzir bolsistas da Graduação 
em Ciências Biológicas Licenciatura/Bacharelado ao Museu Plácido Cidade Nuvens em Santana do Cariri/CE, no período de 24 a 26 de agosto de 2022, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 
153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do 
Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 15 de agosto de 2022.
Francisco do O` de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº272/2022-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 07768125/2022, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DINIZ MACIEL DE SENA JUNIOR, ocupante do 
Cargo de Professor, matrícula nº 430878.1.9, a viajar à cidade de ÁGUAS DE LINDÓIA/SP, no período de 05 a 07 de Setembro de 2022, com o objetivo de 
participar como Palestrante da 51ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular e 46º Congresso da Sociedade Brasileira de 
Biofísica/Federação Latino Americana da Sociedade de Biofísica, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), mais uma ajuda de custo de acordo 
com o art. 6º do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária 
em R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe IV do 
Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 15 de agosto de 2022.
Francisco do O` de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1167/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 08275327/2022-08320250/2022-08275661/2022-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial 
da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1167/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO ANTÔNIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
09/09/2022 a 10/09/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTÔNIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOSE ARARIPE DE LIMA
MOTORISTA, 21
000769.1-C
16/09/2022 a 17/09/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1186/2022 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos, 08076588/2022-07641710/2022-07954603/2022-07802854/2022-07954620/2022-07428430/2022-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os 
COLABORADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de 
Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado 
no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos cola-
boradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1186/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
PASS.
TOTAL
ANTONIA FRANCINEUDA 
PINHEIRO CAVALCANTE
COLAB. EVENTUAL
44216190359
02/09/2022 a 
03/09/2022
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
1.068,21
1.333,71
ANDREIA VIEIRA DE MENDONÇA
COLAB. EVENTUAL
46185666391
02/09/2022 a 
03/09/2022
FORTALEZA/ SOBRAL/ 
FORTALEZA
01 e ½
150,72
413,22
DIOCLECIANA PAULA DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
77354095320
02/09/2022 a 
03/09/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ 
FORTALEZA
01 e ½
164,42
429,92