DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA NÚMERO: 202/2022 - Emissão 25/08/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 
 
 
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
EMANUEL ITAMAR 
LEMOS MARQUES
Diretor 
Técnico
Participar das atividades do projeto de Ampliação da Assistência 
Técnica aos agricultores em situação de extrema pobreza.
Fortaleza, Cedro, 
Barreira, Fortaleza
22 à 
26/08/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
MARIA JOSE BARROS 
JATAI TELES
Assit Adm 
de ATER
Acompanhar trabalhos referente aos recursos de Ampliação da 
Assistência Técnica aos agricultores em situação de extrema pobreza 
Meta : AMPLIACAO DA ATER - EXTREMA POBREZA.
Fortaleza, 
Quixada, Fortaleza
19 à 
23/09/2022
4.5
64.83
29.17
320.91
 
 
 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 25 agosto 2022. 
 
 
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET,Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, 
Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, Rua Senador 
Alencar 38, Centro, Fortaleza – CE, 60002-900. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios mediante 
adesão ao Termo de Condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos 
serviços dos Correios, por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas alterações. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 ( doze ) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 ( Hum mil e cem reais ) pagos em parcelas DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.20827.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio 
Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Seção-G1, Helen 
Aparecida de Oliveira Cardoso,Gerente - G1.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2022 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei Complementar nº271, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº34.511, de 13 de janeiro de 2022 
RESOLVE: tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho das Metas Institucionais, referente ao período de 1º de março a 30 de junho de 
2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades 
de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes 
ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº271, de 30 de dezembro de 2022, lotados na Junta 
Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PRODUTOS
UNID/%
PESO
QUANT. 
PREVISTA
QUANT. 
ENTREGA
RESULTADO DA 
PONTUAÇÃO 
POR META (RPM)
DIREM
1
Analisar os Atos submetidos ao registro mercantil
Análise de Processos Realizada
Unid.
100
10000
48456
484,56
DIREM
2
Analisar os Livros submetidos à autenticação
Análise de Livros Realizada
Unid.
50
600
5487
457,25
DIREM
3
 Expedir Certidões solicitadas
Certidões emitidas
Unid.
50
3000
21036
350,6
DIREM
4
Conferir os processos aprovados e 
gerenciar os dados inconsistentes
Relatório de conferência realizado
Unid.
50
1
1
50
DIPLA
5
Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de 
Ações do Planejamento Estratégico 2020-2024 JUCEC
Relatório de acompanhamento realizado
Unid.
25
1
1
25
DIPLA
6
Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços 
essenciais de TI (Internet, E-mail, Banco de Dados, 
Telefonia e Conectividade com a nuvem)
Relatório dos Serviços disponibilizados
Unid.
25
1
1
25
DIPLA
7
Divulgar interna e externamente a imagem 
da Junta Comercial do Estado do Ceará
Relatório de Matérias divulgadas
Unid.
25
1
1
25
PROJU
8
Analisar em no mínimo 90% os Processos 
que Tramitam na PROJU
Relatório dos Processos Analisados
Unid.
25
1
1
25
ASCOU
9
Responder as demandas de Ouvidoria
Demandas respondidas
%
25
1
1
25
RESULTADO DE PONTUAÇÃO GERAL (RPG)
375
NOTA DESEMPENHO INSTITUCIONAL (NDS)
100
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº812/2022 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO, ocupante do 
cargo de GERÊNCIA DE EMERGÊNCIA E INFORMAÇÃO SANITÁRIA ANIMAL, matrícula nº016945 3 7, lotado na sede Fortaleza/Ce, a importância 
de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido em 29/08/2022) à conta 
da Dotação Orçamentária de nº56200011.20.609.312.18379.05.44909360.2.70.00.1.40 – 167733 (Serviços terceiros pessoa física) classificada na Nota de 
Empenho nº2022NE00014. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 56001.001137/2022-40
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 14/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET E A FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP;  II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, 
alterar a cláusula terceira do Convênio nº 14/2022, prorrogando o prazo de vigência até 30/09/2023; bem como, o replanilhamento do Convênio nº 14/2022, 
com alterações quanto ao cronograma de desembolso, plano de aplicação, tabelas de cronograma físico, conforme detalhado no Plano de Trabalho atualizado;  
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Não se aplica );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não