DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de agosto de 2022. Francisco 
de Queiroz Maia Júnior - Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Luis 
Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, em exercício e Luiz Drude de Lacerda - Presidente, em exercício, da FUNCAP.      
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº158, Portaria nº063/2022, que publicou a viajem dos servidores, para à Cidade de Foz do Iguaçu no período de 21 a 25 de agosto de 
2022, com a finalidade de participarem do 3º Seminário Nacional de Estatais, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aéreas. Onde se lê: Roberta 
Rocha Rodrigues Cardoso e Thiago Barreto Rosa Gadelha Leia-se: Thiago Barreto Rosa Gadelha. Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO  INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 52/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
MCV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL. OBJETO: Serviço de confecção e instalação de letreiros personalizados com a 
logo da Companhia na caixa d’água do Porto do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II da Lei 
Federal Nº13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 12.940,00 (doze mil e novecentos e quarenta reais) pagos em conformidade 
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Andre Zuilo Holanda Ribeiro.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 010100332/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 13 de Maio de 2012, o(a) servidor(a) JOSE MARIA CARNEIRO, matrícula nº 15917814, que ocupa 
o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 15, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, 
nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA LYGIA CASTRO GURGEL , 
matrícula 07499914, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de Julho de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)NATHALIA AQUINO E SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)GERUZA VERONICA OLIVEIRA ALMEIDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março 
de 2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)VILMARIA CHAVES NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO IACI DO NASCIMENTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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