DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0733/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do processo Nº 
08416664/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO 
a necessidade de regularizar a situação funcional do ex-servidor JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO, matricula nº 48011918 RESOLVE MAJORAR 
o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRE, de 32,79%(trinta e dois, 
setenta e nove por cento) para 37,82%(trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 14 de dezembro de 2020. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0734/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
08467854/2022/ VIPROC CONSIDERANDO que o procedimento administrativo não foi publicado à época; CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularização funcional com as informações fornecidas pelo Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com 
os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
                                                                                                         Eliana Nunes Estrela
                                                                                                   SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0734/2022 - GAB DATADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022
  N° DO PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE ÓBITO
01410010/2009
RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA
PROFESSORA
09830413
07/10/2019
03825078/2000
MARCOS CARMELO SOARES ANGELIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
02868113
14/06/2020
01412200/2019
MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA CARNEIRO
PROFESSORA
08890919
15/01/2021
00833627/2011
MARIA GORETE OLIVEIRA MONTEIRO
PROFESSORA
01365711
11/10/2011
02654819/2009
JOSÉ PEREIRA MIRANDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
05841011
06/07/2020
03677104/2002
MARIA DALIA DE FIGUEREDO
PROFESSORA
1806751X
30/05/2014
00646508/1997
MARIA JUSCENILDA DOS SANTOS
PROFESSORA
06296815
23/09/2008
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PORTARIA Nº0735/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07384428/2018 -VIPROC e 07880891/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral 
do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1244/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Outubro 
de 2018, o(a) servidor(a) VALERIA VIEIRA ROCHA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) 
nº 47841518, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0736/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02981819/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0884/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de Junho de 2018, o(a) servi-
dor(a) FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, que exerce a função de Orientador Educacional, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
O, matrícula(s) nº 0159981X, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0737/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02424103/2018 -VIPROC e 03298047/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0598/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de 
Abril de 2018, o(a) servidor(a) LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
L, matrícula(s) nº 47859514, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0738/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 
08449902/2022VIPROC, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora e ainda com fundamento no artigo 62, inciso V, 
da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE conceder o percentual de 40% da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA 
REGÊNCIA DE CLASSE, a profissional pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério TANIA MARIA DIAS FELIX, matricula nº 12255012 com a partir 
de 01 de julho de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0739/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
08310971/2022, resolve com fundamento no art. 14 da Constituição Federal, art. 1º, inciso II, alínea 1, da Lei Complementar 64/90 e Resolução nº 18.019, de 
02 de abril de 1992, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos SERVIDORES constantes no Anexo Único desta Portaria, lotados nesta Secretaria da Educação, 
por 03 (três) meses, a partir de 02 de julho de 2022, para concorrer a cargo eletivo, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº0739/2022-GAB., DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CARGO ELETIVO
VIPROC
01
ANIZIO SANTOS DE MELO
PROFESSOR
09605614
DEPUTADO ESTADUAL
06620752/2022
02
ANNA KARINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PROFESSOR
30410017
DEPUTADA FEDERAL
06246419/2022
03
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS
PROFESSOR
12290713
DEPUTADO ESTADUAL
06441203/2022
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PORTARIA CC 3964/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR ALDEMIZIA SANTANA DA 
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aquiraz - EEM 
Coronel Osvaldo Studart (nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
25 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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