DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº178 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2021/PROCESSO Nº04520971/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA, com sede na Avenida Dom Manuel, nº 655, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.141.617/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO PINHEIRO JÚNIOR, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 2005009196279 SSP-CE e CPF nº 054.539.283-79, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2021, publicado no D.O.E
de 31.08.2021, e de acordo com o Processo nº 04520971 /2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
art. 57, II, inciso §2° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato que tem por objetivo a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigi-
lância Armada de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX
- VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento
do Contrato, ora aditado, será de R$ 3.156.453,24 (três milhões, cento cinquenta seis mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e quatro centavos),
com base no atual valor mensal de R$ 263.037,77 (duzentos e sessenta e três mil, trinta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme Despacho exarado
pela COINT/SEDUC, datado em 24.08.2022, às fls. 55-56, análise da COSET/SEPLAG, às fls.52, e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública
Estadual, às fls. 53-54 e IG nº 1185471, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28 de agosto de 2022 até 27 de agosto de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - PH Segurança Ltda.- - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.
Larissa Melo Gomes, 2. Mylena Paola de Souza Ferreira. Fortaleza 29 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2021/PROCESSO Nº:04520513/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ, com sede na Av. Barão de Studart nº 1980, Aldeota, 2º andar, CEP: 60.120-024
Fortaleza/Ce inscrita no CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO ANDRÉ DE
CASTRO HOLANDA, portador da Carteira de Identidade nº 79377584 SSP/CE e do CPF nº 314.802.683-72 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 189/2021, publicado no D.O.E de 06.09.2021, e de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04520513/2021; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência ao contrato, ora aditado,
que tem por objeto o Serviço de Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC, da Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego – PRONATEC/Novos Caminhos, para atendimento ao sistema prisional atendimento ao sistema prisional, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado,
fica prorrogado a sua vigência por mais 190 (cento e noventa) dias, a partir de 31 de agosto de 2022 até 08 de março de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Elane
Maria Feijo Borges, 2. Vera Lucia Brito. Fortaleza 29 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2021/PROCESSO Nº06465579/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Francisco
Nogueira da Silva, 500, Loteamento Esplanada Castelão, bairro Boa Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24,dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteiro, com RG nº 2007002056192
SSPDS-CE, e CPF n.º 070.211.483-99, residente e domiciliado na Rua Gontran Giffon, nº100, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº226/2021, publicado no D.O.E
de 18.11.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA EEMTI ANDRÉ CARTAXO (MAURITI-CE) - LOTE VIII;
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em
regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o
seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19 de agosto de 2022 até 16 de dezembro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 16 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA - Contratada, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. De Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 29 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04214722/2022
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ ALEXANDRE inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0132-94,Caucaia/CE,neste ato representada
pelo seu Diretor Senhor SILVINO SILVIO LOBATO NETO; III - ENDEREÇO: Caucaia/CE; IV - CONTRATADA: E. RODRIGUES DO NASCIMENTO ,
inscrita no CNPJ sob nº 38.017.226/0001- 78, neste ato representada pelo Senhor EDVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO; V - ENDEREÇO: Caucaia/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO de acordo com a Carta Convite de nº 2022001 publicado no DOE
de 30/03/2022 e de acordo com o Processo nº processo n° 04214722/2022 e regulamentado no art. 65, inciso I alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações; VII- FORO: Caucaia/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor, do contrato, que tem por objetivo
aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ ALEXANDRE, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da
forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 6.660,85 (seis mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos), que representa 24,76% (Vinte
Fechar