DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução deste objeto contratual é de 11 (onze) meses, contados a partir da publicação do contrato. 8.3. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão 
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 110.777,94 (cento e dez mil, setecentos e setenta e sete reais e 
noventa e quatro centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos: Programa: 441, Iniciativa: 441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 339030, para atender ao convênio 700.318/2011, 
Ação 1.11, MAPP 1195. 22100022.12.362.441.10599.01.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.02.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.0
3.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.04.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.05.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.06.4490
30.28282.1 22100022.12.362.441.10599.08.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.11.449030.28282.1 22100022.12.362.441.10599.12.449030.282
82.1 22100022.12.362.441.10599.14.449030.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE , FRANCISCO DE ASSIS MALFATTI-CONTRATADA e TETSEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 26 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 270/2022/PROCESSO Nº00064165/2022 - 07216050/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA S.S 
VASCONCELOS - ME, estabelecida na Rua da Assunção, nº 423 , sala 107, 1º andar, CEP: 60.050-010, Centro, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
19.925.518/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAVIO DOS SANTOS VASCONCELOS, inscrito no CPF 
sob nº 608.214.413-96, RG nº 20075997651, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para atender aos Centros de Educação Infantil (CEI) e à Rede Pública Estadual 
de Ensino do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 03, 04, 05, 13 e 14 Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 20220030 
- SEDUC/COGEA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 8.2. O prazo de 
execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser 
prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 130.696,20 (cento e trinta mil, seiscentos e noventa e seis reais e 
vinte centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 00 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO 
DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.02.449052.10000.0 22100022.12.365.432.1
0603.03.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.04.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.05.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.06.
449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.07.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.08.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.09.449052.
10000.0 22100022.12.365.432.10603.10.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.11.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.12.449052.10000.0 
22100022.12.365.432.10603.13.449052.10000.0 22100022.12.365.432.10603.14.449052.10000.0 FONTE 86 PROGRAMA 432; PA 10603; ELEMENTO 
DE DESPESA 449052 Funcional 22100022.12.365.432.10603.01.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.02.449052.28686.1 22100022.12.365.432.
10603.03.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.04.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.05.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.
06.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.07.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.08.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.09.449
052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.10.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.11.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.12.449052.28
686.1 22100022.12.365.432.10603.13.449052.28686.1 22100022.12.365.432.10603.14.449052.28686.1 . DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2022 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE , SAVIO DOS SANTOS VASCONCELOS -CONTRATADA e TETSEMUNHAS: 1. 
Ilegível, 2. Caroline Nágela de S. Roosevelt. Fortaleza 26 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07506198/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VEREADOR JOSÉ 
BATISTA FILHO – ZEZINHO BATISTA - CREDE 10 - Município de Alto Santo/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0823-42, neste ato representada 
por sua Diretora Geral, Sra Débora Fernandes Brasil CONTRATADA: LIVRARIA E PAPELARIA EXATA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob no 
35.235.084/0001-27, Município Limoeiro do Norte/CE, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO ENEAS BRAGA DA COSTA. OBJETO: Constitui 
objeto deste CONTRATO Execução de Serviços Gráficos, destinados a atender as necessidades da EEEP Vereador José Batista Filho – Zezinho Batista – 
Alto Santo / Ce, conforme especificações mínimas e quantitativo no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 
23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal no 8.666/1993 com suas alterações, Lei Complementar no 137/2014, Decreto no 31.543/2014, Lei Complementar 
no. 123, de 14 de dezembro de 2006 FORO: ALTO SANTO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 300 (trezentos) dias, contado a 
partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 200 (duzentos) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.14.33903900.10000.0.30.00 - 676. DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 
2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Débora Fernandes Brasil CONTRATADA - FRANCISCO ENEAS BRAGA DA COSTA e TESTEMUNHAS: 
1 - Lauredy Guerra de Oliveira 2 - Antônia Girislândia Lima Rodrigues Nunes, Fortaleza 26 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06193102/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Belarmino Lins de Medeiros - CREDE 
20 - Município de Abaiara/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0557-01, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria Kátia Alves 
de Caldas CONTRATADA: CICERO DANTAS FLORES CPF sob n.º 021.998.943-55. OBJETO: É objeto desta contratação é a aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE da 
Unidade Escolar EEMTI Belarmino Lins De Medeiros , aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/
CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2022 FORO: ABAIARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua Assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.745,00 (Sete mil, setecentos e quarenta 
e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012101339030100
000 - 1040354. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria Kátia Alves de Caldas CONTRATADA - 
Cícero Dantas Flores e TESTEMUNHAS: 1 - Nathalia Aquino e Silva 2 - Maria Euridan Leite Dantas Moreira, Fortaleza 26 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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