DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Marilia Kelvia Mota Costa
Ouvidor
300408-6-4
15,00
19
285,00
Maria do Amparo Mendonça B. Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
19
285,00
Paula Dannyelly Alves Fidelis
Coordenador
300408-7-2
15,00
19
285,00
Pedro Higor Sousa Guedes
Assessor Técnico
300000-0-5
15,00
19
285,00
Regina Lúcia Barbosa Barroso
Programador de Computador
300297-1-2
15,00
19
285,00
Teomazi Dantas Leão
Agente de Administração
300327-1-3
15,00
19
285,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/SEINFRA/2017; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício Seinfra/SRH (1° e 2° andar), Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: UMPRAUM ARQUITETOS 
ASSOCIADOS S/S; V - ENDEREÇO: Rua Frei Mansueto, 1026, Meireles, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo n.º 07439547/2022, em especial: a) Parecer Técnico n.º 073/2022 – CTO/SEINFRA; b) Parecer 
Jurídico n.º 298/2022 – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. No artigo 
57, inciso II, §§ 1º, inciso VI, e 4º, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações e nos preceitos de direito público ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA DO 1º TERMO ADITIVO: Fica alterada a redação da 
Cláusula Terceira do 1º Termo Aditivo, que passa a prever o seguinte: “Fica alterado o prazo de vigência do presente Contrato com a prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com término no dia 14 de agosto de 2022”. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E 
VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do presente Contrato, a partir de 31 de julho de 2022, com término no dia 31 de 
julho de 2023, bem como seu prazo de vigência, com término no dia 14 de agosto de 2023 ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 14 de agosto 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos 
jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 12 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, 
e Rafael Magalhães da Cunha, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Mara-
ponga; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: rua Teófilo Amaro, 313 Centro, Boa 
Viagem-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 06205810/2022; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução da obra de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário no município de 
Senador Pompeu/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08/07/2022; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente 
DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP; EVANDRO GOMES FACUNDO - Empresa EG&R CONSTRUÇÕES, 
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº147/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES, que viajaram em 14.08.2022, conforme Portaria Nº. 
139/2022-DPR, CARLOS JANDERSON RAMOS LOPES, Assistente Operacional, matrícula nº. 10412, TARCÍSIO CIRINO DO NASCIMENTO, Assistente 
Operacional, matrícula nº. 10264, e FRANCISCO WASHIGTON LEITE DE FREITAS, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10029, desta Economia Mista, 
na cidade de Sobral-CE, pelo período de 01.09.2022 a 17.09.2022, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 16,5 
(dezesseis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de 
R$ 1.214,34 (mil duzentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), e passagem terrestre para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 64,75 (sessenta e 
quatro reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.279,09 (mil duzentos e setenta e nove reais e nove centavos) para cada servidor, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº148/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2022-DPR, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Adeilson da 
Costa Alves
Assistente Operacional
10507
V
01.09.2022 a 
20.09.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
19,5
61,33
1.435,13
131,05
1.566,18
Anderson 
Pinto Adão
Auxiliar Operacional
10401
V
04.09.2022 a 
19.09.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
15,5
61,33
1.140,74
131,05
1.271,79
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho 
de 2019 e publicado no Diário Oficial do  Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, THAIS PINHEIRO FELIPE, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 29 de agosto de 2022. 
Artur Jose Vieira Bruno 
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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