DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA INDRA BRASIL SOLUÇÕES 
E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 01.645.738/0001-79, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE 
SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 
03/09/2022 ATÉ 02/09/2023, COM LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 07634439/2022. A publicação no DOE poderá ser acessada no 
endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº574/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Antonina 
do Norte, Campos Sales, Potengi, Carnaubal, São Benedito e Croatá, nos períodos de 12 a 16/09/2022 e 19 a 23/09/2022 a fim de acompanhar os técnicos 
que irão participar da reunião de apoio ao programa Criança Feliz, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 551,96 (quinhentos e ciquenta e um reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº575/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, 
datada de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA 
DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Articulador - DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro 
do Norte, Campos Sales, Salitre, Antonina do Norte e Quixeré, nos períodos de 12 a 16/09/2022 e 19 a 20/09/2022 a fim de participar de reuniões de apoio 
técnico ao Programa Criança Feliz, concedendo-lhe seis diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 493,44 
(quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº579/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO 
MARTINS RIOS, ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula nº 300581-1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades de Guaramiranga, 
Acarape e Barreira, nos dias 13/09/2022, 19/09/2022 e 22/09/2022 a fim de participar de reuniões com a Gestão Municipal sobre os indicadores do registro 
mensal de atividade para acompanhamento e monitoramento, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº582/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LÚCIA ELIZABETH MOURA 
RODRIGUES, CONSELHEIRA do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS, a viajar a cidade de Salvador/Bahia, no período 
de 30/08/2022 a 01.09.2022, com o objeto de participar da Reunião Regional do Conselho Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe duas diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescido de 50% (ciquenta por cento), no valor total de R$ 
624,33 (seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 999,63 (novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.790,45 (Hum mil setecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,  § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela Lei nº 14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° ADITIVO AO CONTRATO N°057/2021 IG N°1180839
PROCESSO N°04998618/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 
60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente Termo 
de Aditivo ao Contrato, decorrente da Concorrência Pública Nacional – LPN Nº 20210001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, 
e do Processo Administrativo nº 04998618/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, 
resultando em repercussão financeira positiva ao Contrato nº057/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - SEDE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços