DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº178 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Localizada na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: GMF LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI EPP; V - ENDEREÇO: Av. Monsenhor Tabosa, n° 1061,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-065, Tel.: (85) 3037-4048, inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.901/0001-49; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este termo aditivo no arts. 54, 55, inciso III e 65, § 8° da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: Reajuste contratual ao Contrato n°10/2020/SOHIDRA, cujo objeto é o serviços de locação de veículos, sem motorista, sem combustível, para
atender as necessidades da SOHIDRA, referente ao Pregão Eletrônico n° 20190013/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será
de R$ 118.971,87 (Cento e dezoito mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), o que corresponde a 10,704240%, de reajuste ao valor do
contrato; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 10/2020/SOHIDRA que ora
se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JULIANA MENDES MOREIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURIDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210022/SOHIDRA
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 03849384/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20220009/
SOHIDRA, e as informações das fls. 02 á 217, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de materiais
de consumo (Brocas); CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente
com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de
janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro
de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e para as empresas públicas e as sociedades
de economia mista a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamentos Internos de Licitações e Contratações e o disposto no presente edital e
seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220009/
SOHIDRA e seus anexos; RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa HIDROSUPPLY
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (ITENS: 01 Á 19), Cnpj nº 04.632.601/0001-78, no valor de R$ 3.584.884,14 (três milhões, quinhentos e oitenta
e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 30 de agosto de 2022. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente/SOHIDRA.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza (CE), 30 de agosto de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: TOTVS S.A; V - ENDE-
REÇO: AV. BRAZ LEME, Nº 1000; BAIRRO: CASA VERDE; CEP.: 02.511-000; SÃO PAULO-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 51, 52 e 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, bem como nas razões apresen-
tadas na Comunicação Interna nº 31/2022 advinda da Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN, e tudo mais que consta do Processo Administrativo
protocolado sob o n° 07904827/2022, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº051/2019/COGERH, bem como reajustar o valor
contratual em 11,7311%, conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA dos últimos 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:
VALOR DO ADITIVO: R$150.265,92 (cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste aditivo é de 30/08/2022 a 30/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 051/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 22/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Alcinei de Oliveira, Cassius Marcellus Martins Bauer / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº34.828, de 29 de Junho de 2022
e publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2022, RESOLVE NOMEAR, NATALIA BARRETO DE CASTRO, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA
DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0300/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR NATALIA BARRETO DE CASTRO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Rede de Atenção Psicossocial,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/609.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE – ARQS – NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SESA.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 93, da Constituição
Estadual do Ceará, o inciso XI do Art. 17 da Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o inciso XIV do Art. 50 da Lei Estadual nº16.710, de 21 de
dezembro de 2018, alterada pela Lei Estadual nº17.007, de 30 de setembro de 2019, o §1º do art. 11º da Lei Estadual nº17.195 de 27 de março de 2020.
CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei nº17.195/2020 verte ser a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde – ARQS, órgão colegiado,
cuja finalidade é a de regulamentar, monitorar, avaliar, fiscalizar e controlar a qualidade das ações e dos serviços de saúde prestados à população no
Estado do Ceará. CONSIDERANDO a estrutura administrativa da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços – ARQS, prevista no art. 7º da Lei
nº17.195, de 27.03.2020; CONSIDERANDO a composição do Conselho Consultivo, prevista no art. 12 do Decreto nº34.089-A, de 31 de maio de 2021;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Autoridade Reguladora da Qualidade de Serviços de Saúde do Ceará – ARQS; CONSIDERANDO a Portaria
de Nomeação nº1573/2021, de 29 de dezembro de 2021, que nomeou os membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora da Qualidade dos
Serviços de Saúde – ARQS; RESOLVE:
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