DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221086
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, 
portador da RG de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20221086 – SESA, Processo VIPROC 
Nº02953447/2022, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221086 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
15
R$ 1.950,0000
R$ 29.250,00
3
20
R$ 750,0000
R$ 15.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 44.250,00
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221179
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador da RG 
de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20221179 – SESA, Processo VIPROC Nº03788679/2022, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221179 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA
65.300
R$ 0,0600
R$ 3.918,00
4
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA
214.664
R$ 0,4650
R$ 99.818,76
7
CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA
5.400
R$ 112,7800
R$ 609.012,00
10
HUB HEALTH DIST DE PROD HOSPITALAR LTDA
21.000
R$ 0,5400
R$ 11.340,00
12
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
50.064
R$ 3,8200
R$ 191.244,48
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 915.333,24
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221261
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, portador da RG 
de nº97002063428 e inscrito no CPF sob o nº623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico nº20221261 – SESA, Processo VIPROC Nº03798984/2022, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20221261 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
ELFA MEDICAMENTOS S.A.
455
R$ 1.776,2900
R$ 808.211,95
3
252
R$ 82,8900
R$ 20.888,28
5
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
3.023.080
R$ 0,2160
R$ 652.985,28
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 1.482.085,51
Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº35/2022
PROCESSO VIPROC Nº10503133/2020
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila 
Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procu-
radoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 34.198,10 (TRINTA E QUATRO 
MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS), junto a ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº06.888.220/0001-80, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1254/2014, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, referente a repactuação – diferença de salário, vale – alimentação e cesta básica, prestado no 
período de janeiro a agosto de 2020, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA 
em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2022
PROCESSO VIPROC Nº10437360/2020
A COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - HGF, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, 
da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0014-29, com sede a Rua Ávila Goulart, 
900, Papicu, Fortaleza/Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, da Lei Nacional nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado 
e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 4.749,69 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA 
E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), junto a SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº10.875.066/0001-89, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº1929/2018, que 
teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, referente a repactuação – diferença de salário, vale – alimentação e cesta básica, prestado 
no período de janeiro a dezembro de 2020, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2022.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HGF
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