DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº178 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 024/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850,
Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 024/2021, cujo objeto visa a
prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 202110075, fundamenta-se
no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente , bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo
nº 07391340/2022 e no Parecer Jurídico nº 453/2022 exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do
Contrato nº024/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da área técnica e administrativa da Superintendência da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato
é de R$ 12.091.370,28 (Doze milhões e noventa e um mil, trezentos e setenta reais e vinte e oito centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de
até R$ 1.007.614,19 (Hum milhão e sete mil, seiscentos e quatorze reais e dezenove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.2
0799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1
.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.204
25.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA
VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá início em 30/08/2022, com seu término previsto para 29/08/2023, podendo ser prorrogado, na forma da
lei, se houver interesse da Administração, com respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e/ou rescindido antes da data prevista, sem ônus para
a Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições oriundas do Contrato Nº
024/2021, firmado em 16 de Agosto de 2021; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evna América de Aquino Leitão Paixão - GESTORA DO CONTRATO-DGP e Lúcia
Maria Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 025/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 025/2021, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as
especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 20200075, fundamenta-se no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação
pertinente , bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se
ainda no parecer favorável da SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo nº 06794203/2022 e no Parecer Jurídico nº 455/2022 exarado
pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº025/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de transportes da Supe-
rintendência da Polícia Civil. Em relação ao pedido de repactuação com base na Conservação Coletiva de Trabalho da aludida categoria, fica resguardado
o direito o direito da empresa a celebrar aditivo e a receber os valores devidos e retroativos, desde que comprove o pagamento aos funcionários, tendo em
vista que o processo que trata da solicitação de repactuação encontra-se em análise na SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de
R$ 422.148.36 (Quatrocentos e vinte e dois mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$
35.179,03 (Trinta e cinco mil, cento e setenta e nove reais e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.0
0.00.0.20 - 10100002.06.122.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.2042
8.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20434.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.
00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditamento terá início em 01/09/2022, com seu término previsto para 31/08/2023, podendo ser prorrogado, na forma da lei, se houver interesse
da Administração, com respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e/ou rescindido antes da data prevista, sem ônus para a Administração com
aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições oriundas do Contrato Nº 025/2021, firmado em
16 de Agosto de 2021; XII - DATA: 25 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO-DEPAF / Aridenio Bezerra Quitiliano - FISCAL
DO CONTRATO-DISEG e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 026/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850,
Dionísio Torres - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato nº 026/2021, cujo objeto visa a
prestação de serviços terceirizados de conformidade com as especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 202110075, fundamenta-se
no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente , bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,
obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo
nº 07391536/2022 e no Parecer Jurídico nº 454/2022 exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do
Contrato nº026/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT),
para atender as necessidades da área de teleatendimento da Superintendência da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de
R$ 147.125,52 (Cento e quarenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até
R$ 12.260,46 (Doze mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.3390370
0.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá início em 01/09/2022, com seu término previsto para 31/08/2023, podendo ser
prorrogado, na forma da lei, se houver interesse da Administração, com respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e/ou rescindido antes da data
prevista, sem ônus para a Administração com aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições
oriundas do Contrato Nº 026/2021, firmado em 18 de Agosto de 2021; XII - DATA: 25 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Evna América de Aquino Leitão Paixão - GESTORA DO
CONTRATO-DGP e Lúcia Maria Simões Pereira - CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA SEGURANÇA EIRELI; II - CONTRATANTE:
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38;
V - ENDEREÇO: Rua João Paulino Barros Leal, 2281, são João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de
Aditamento firmado ao Contrato nº 028/2021, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com asa especificações e quantitativos
estabelecidos no Pregão Eletrônico nº 20210044, fundamenta-se no inciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas
condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer favorável da
SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo nº 06612679/2022 e no parecer Jurídico nº 458/2022 exarado pela Assessoria Jurídica da
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