DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA N°01029/2022 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO SUL-4ºCRPM - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar RAIMUNDO NONATO BARBOSA SANTANA, 
SUBTENENTE PM, matrícula funcional n° 10933315 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para CAMPOS SALES/FORTALEZA/CAMPOS 
SALES, no período de 16/08/2022 à 19/08/2022 a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo de participar do Curso de Habilitação de Oficiais - 
CHO/2022, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10º, Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, conceden-
do-lhe(s) 3.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 214.65 (DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.807, 
de 09 de Novembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)HOMERO CATUNDA BATISTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0011/2022-CBMCE - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.807 de 11 de Novembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)HOMERO CATUNDA BATISTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°272/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS 
Militares abaixo relacionados a se deslocarem para à Cidade de PALMAS / TO, a fim de participarem do Curso de Atendimento a Tentativas de Suicídio 
naquela Cidade, no período de 28 de agosto à 03 de setembro de 2002, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125970-1-0
Ouvidoria do CBMCE
SGT BM
LUIZ HENRIQUE AMORIM FEITOSA
202.433-1-7
ATI/CBMCE
SD BM
MAXIMILLER XAVIER NASCIMENTO
300177-1-4
ATI/CBMCE
Em Fortaleza - CE, ao(s) 12 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°276/2022 – CMBO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL os BOMBEIROS militares abaixo relacionados, a contar de 23 de agosto de 2022, em virtude de suas promoções, na moda-
lidade requerida, terem sido publicadas no Diário Oficial do Estado de 23 de agosto de 2022. Em consequência, foram iniciados os processos de reserva 
remunerada ex officio dos militares, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei 
nº 15.797, de 25 de maio de 2015. 
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
CAPITÃO QOABM
PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO
104.422-1-4 
2
CAPITÃO QOABM
ROBERTO GARCÊS FERREIRA
038.735-1-X 
3
1º TENENTE QOABM
PAULO DA SILVA GOMES
039.916-1-X
Em Fortaleza - CE, ao(s) 23 de agosto de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CelCG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°288/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o BOMBEIRO 
Militar abaixo relacionados a se deslocar para à Cidade de RECIFE - PE, no dia 05 de setembro de 2022, a fim de participar da Solenidade de Conclusão do 
Curso de Guardiões da Vida, que será realizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará.
POSTO/GRAD.
NOME
MATRÍCULA
OBM
TEN CEL QOBM
JOSÉ EDIR PAIXÃO DE SOUSA
125970-1-0
Ouvidor do CBMCE
Em Fortaleza - CE, ao(s) 23 de agosto de 2022.
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: AMBIENTAL 
CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A – CNPJ nº 45.898.856/0001-64. OBJETO: Prestação do serviço público de esgotamento sani-
tário e abastecimento de água na 2ª CIA do 5º BBM – Município do Crato-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Inexigibilidade 
de licitação nº. 003/2022/CBMCE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº. 003/2022/CBMCE e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento