DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
de seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 03 de setembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 4.210,20 (Quatro 
mil, duzentos e dez reais e vinte centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9908 10100004.06.122.211.20802.15.339039.1.00.00.30. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022 
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Renee Câmara Chaveiro e Carolina Gregório dos Santos 
Serafim - Representantes Legais da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE 
TRANSPORTES EIRELI – CNPJ nº 08.269.988/0001-09. OBJETO: Serviço de Locação de Ônibus, tipo rodoviário, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 2022.0011 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 175.999,70 (cento e setenta 
e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11491 10100004.06.122.521.20300.03.33903300.1.00.00.0.30. DATA DA 
ASSINATURA: 29/08/2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Juliana Rosa Alvares - Repre-
sentante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº461/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000069/2022-81 foi iniciado em 08/08/2022, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 20% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) a servidora LORENA NOGUEIRA XAVIER ROLIM, 
matrícula: 300.178-1-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 26 de 
julho de 2022, com a finalidade de Participar de treinamento em coleta de digitais - necropapiloscopia,  de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº462/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000070/2022-14 foi iniciado em 08/08/2022, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 20% 
de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) o servidor ALISSON QUEIROZ DANTAS, matrícula: 
300.334-5-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 18 de julho de 2022, 
com a finalidade de Participar de treinamento em coleta de digitais – necropapiloscopia, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº465/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000067/2022-92 foi iniciado em 08/08/2022, RESOLVE conceder meia diária no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), mais 20% de 
acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 38,89 (trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) a servidora SIBELE LANA NEVES DA SILVA, matrícula: 
000.167-1-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço a cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 26 de julho de 2022, 
com a finalidade de Participar de Treinamento em coleta de digitais - necropapiloscopia,  de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº467/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº10011.000106/2022-51 foi iniciado em 12/08/2022, RESOLVE conceder duas meias diárias 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao 
servidor LUCAS EVANGELISTA CAVALCANTI DE SÁ, matrícula: 300.326-5-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de 
serviço as cidades de Parambu-CE e Mombaça-CE, nos dias 01 de junho e 02 de julho de 2022, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais 
do tipo patrimônio e do tipo vida, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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