DOE 01/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº178  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Porteiras/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da fase de 
habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2022.07.14.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Eletroport 
Serviços, Projetos e Construções EIRELI, Limas Junior Services EIRELI e Elo Construções e Empreendimentos EIRELI - ME por cumprimento integral 
às exigências editalícias. Por sua vez a empresa Limas Junior Services EIRELI restou habilitada com restrição por apresentar Prova de Regularidade para 
com a Fazenda Federal (relativas à Dívida Ativa da União e Secretaria da Receita Federal) com sua validade vencida em 30/07/2022, porém, por se tratar 
de Microempresas - ME, fica-lhe concedido o prazo legal para a regularização da situação, com a apresentação da Certidão devidamente atualizadas, em 
atendimento aos benefícios contidos na Lei Complementar nº 123/2006. Maiores informações: tel. (88) 3557-1254 (R-211). Porteiras/CE, 31 de agosto de 
2022. Maria Edna Tavares de Lavôr – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Educação; Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Presencial Nº PMF-22.08.23.01-PPRP. Objeto: Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisição de poltronas para auditório, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Forquilha/CE – Local 
de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal – Paço Municipal Deputado Cesário Barreto de Lima, Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 
62.115-000, Forquilha – CE; https://www.forquilha.ce.gov.br/transparencia/licitacoes; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda 
à Sexta de 08h00m às 12h00m e 14h00m às 18h00m – Local de Realização da Licitação: Avenida Criança Dante Valério, 481, Centro, CEP: 62.115-000, 
Forquilha – CE – Sala da Licitação – Data de Abertura: 15/09/2022 – Horário: 09h00m. Pregoeiro: Gabriel Jânio Rodrigues Albuquerque.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú-CPSRM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico SRP N° 2908.01/2022- 
PE. A Comissão de Pregão do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, torna público para conhecimento dos interessados que 
estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico SRP N° 2908.01/2022-PE, critério de Julgamento Menor Preço por Lote. Objeto: seleção de 
melhor proposta para  Registro de Preço visando futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de confecção laboratorial de prótese 
dentária e confecção de aparelhos ortodônticos para atender as necessidades do CEO Regional Neusa Prado Gondim de Oliveira junto do Consórcio Público 
de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do presente edital. 
Cadastramento das Cartas Propostas: Início: 01 de setembro de 2022 às 09h00min. Término: 15 de setembro de 2022 às 08h59min. Abertura das Cartas 
Propostas: Início: 15 de setembro de 2022 às 09h00min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 15 de setembro de 2022 às 09h30min (Horário de Brasília). 
Endereço Eletrônico da Disputa: www.comprasnet.gov.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.comprasnet.gov.br, www.tce.ce.gov.br e 
www.consorciodesaudemaracanau.com.br. Maracanaú-CE, 31 de Agosto de 2022. Juliana Barbosa do Nascimento – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Extrato de Adjudicação e Homologação - Adesão à Ata de Registro de Preços N° 
2022.08.17.001. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE torna público Extrato de Adjudicação e Homologação – Adesão à Ata de Registro de 
Preços  N° 2022.08.17.001. Objeto: Aquisição de material permanente, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Camocim/CE. 
Vencedor: Marinho Soares Comercio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.458.279/0001-63, com o valor para o Lote 01 de  R$ 590.000,00, 
Lote 02 de R$ 371.465,00 e Lote 04 de R$ 198.336,00; Positivo Comercio de Artigos de Papelaria LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.990.239/0001-66 
com o valor para o Lote 03 de R$ 38.825,00 e Lote 07 de R$ 12.361,75 e Max Eletro e Magazine LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.347.734/0001-77, 
com o valor para o Lote 05 de R$ 50.230,37 e Lote 06 de R$ 23.340,99. Data da Adjudicação e Homologação: 30 de Agosto de 2022. Responsáveis pela 
Adjudicação e Homologação: Marciana de Araujo Almeida – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação; Gilmara de Souza Gomes – Ordenadora 
de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Camocim/CE, 30/08/2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potiretama – Aviso de Revogação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-008/2022 - SEINFRA. Objeto: 
contratação de empresa para executar obras e serviços de engenharia para a pavimentação em pedra tosca e saneamento pluvial da Travessa Pedro Alves, 
neste Município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, 
composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, projetos (peças gráficas) e Anotação de 
Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação por intermédio 
da Secretaria de Infraestrutura comunica aos interessados que devido o Orçamento Básico ter sido realizado através da Tabela 28.1 SEINFRA, que durante o 
Curso da Licitação a SEINFRA-CE retirou a referida Tabela de uso e retornou a usar como referência para o custo no estado, a tabela 27.1. Resolve revogar 
o presente certame e republica-lo com o novo orçamento de acordo com a tabela vigente em uso. Francisco das Chagas Bezerra Freitas – Secretário de 
Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2022.05.19.1. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Barbalha/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente a fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de 
Preços nº 2022.05.19.1, sendo a seguinte: Empresa vencedora MR Engenharia Imobiliaria e Serviços EIRELI sagrou-se vencedora da presente licitação, com 
proposta no valor global de R$ 545.063,01 (quinhentos e quarenta e cinco mil sessenta e três reais e um centavo). Empresas com propostas desclassificadas: 
Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Momentum Construtora Limitada, GPM-Projetos e Construcoes LTDA, A & P Edificacoes Construções e 
Empreendimentos LTDA, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA e J 2 Construções E Serviços LTDA 
– ME, por descumprirem o item 4.2.2 do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, 
nº 715 - Lot. J. dos Ipês, Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 29 de agosto 
de 2022. Moises Souza Domingos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE LICITAÇÃO – O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
(CPL) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022, 
ÀS 09:00HORAS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.08.25.01, DO TIPO MENOR PREÇO, 
CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, COM ACOMPANHAMENTO DE 
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES E DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS 
ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, 
CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 31 DE AGOSTO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO 
GLOBAL, CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16 Centro, Ibicuitinga, CE, CNPJ nº 12.461.646/0001-
55. CONTRATADA: CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME, CNPJ Nº 22.575.652/0001-97. OBJETO: TERRAPLANAGEM E 
OBRAS D’ARTE CORRENTE NA AVENIDA SDO 01 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE. VALOR GLOBAL: R$ 461.997,45 
(quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO: 07.01.15.451.0013.1.015/ 4.4.90.51.00. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Pública Nº 05/2022-SEOB-CP, Lei Federal 8.666/93 demais alterações. SIGNATÁRIOS: Secretaria de 
Obras e Serv. Urbanos - José Gladstone do Nascimento Lima. Empresa CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME - Sr. Clezinaldo Saraiva 
de Almeida. Ibicuitinga - CE, 25 de agosto de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2908.01/22-TP. Esta Comissão torna público estar 
realizando licitação sob a modalidade de Tomada de Preços  cujo objeto: construção de um ponto de apoio para os Taxista e usuários do transporte alternativo 
de passageiros no Município de Barreira/CE, conforme Projeto Básico, parte integrante deste processo. Data e horário do recebimento dos documentos de 
habilitação e propostas: 09:00 horas do dia 16/09/2022. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Tel. 
(085) 3331-1567. João Batista Paz Romão - Preisdente da CPL.