DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

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ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou
iminência de prejuízo ao interesse público;

X - aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em
consonância com o previsto no contrato;

XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando a portaria nº 14.07.019/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA(CE), em
30 agosto de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 30 de agosto de 2022.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:07E01A7A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 2022.06.28.1

Aviso de Julgamento Final Concorrência Pública nº 2022.06.28.1 -
A CPL da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, torna público, que
fora concluído o julgamento referente a fase de proposta de preços do
Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública nº
2022.06.28.1, sendo a seguinte: Empresa vencedora PROURBI
PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA sagrou-se
vencedora da presente licitação, com proposta no valor global de R$
6.366.443,04 (seis milhões trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos
e quarenta e três reais e quatro centavos). Maiores informações, na
sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº
715 - Lot. J. dos Ipês, Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de
08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 31 de agosto de 2022.

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:B2F6055C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA

PORTARIA N.º 23.08.002/2022 De 23 de agosto de 2022.

Designa servidor responsável para a função de
Coordenador de Arquivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais;
„
Considerando o disposto nos arts. 1º e 2º da lei municipal nº
2.648/2022 que alteram a lei municipal nº 2.607/2021.

R E S O L V E:

Art. 1.º - DESIGNAR o servidor abaixo para exercer a função de
COORDENADOR DE ARQUIVO a partir de 23 de agosto de
2022.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

NOME
CARGO
CPF
Taciano de Caldas Coelho
Gerente de Pessoal
260.987.333-68

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
23 de agosto de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 23 de agosto de 2022.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:B79F1CCB

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(FERNANDA DANTAS DE LIMA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (AVICULTURA), localizada no
município de Barbalha, na (SITIO SANTANA 2). Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:FC9BD48A

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA

PORTARIA N.º 31.08.001/2022 De 31 de agosto de 2022.

EXONERA do cargo comissionado e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:

SECRETARIA
DO
TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

NOME
CARGO
CPF
Francisco Roberto da Costa Júnior
Assistente de Patrimônio
059.453.533-61

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
31 de agosto de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:79A6AC41