DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

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REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 01 de Setembro de 2022.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.09.01

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 526/2022 DE 01/09/2022,
que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL,
O DIA “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” A SER
COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 22 DE AGOSTO”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, ao 01 dia de Setembro de 2022.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:E998173A

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 527/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE
2022.

“RECONHE
O
FESTIVAL
DE
PESCA
ARTESANAL E GASTRONÔMICO DA ROTA
DAS
EMOÇOES
EM
CHAVAL,
COMO
PATRIMÔMNIO
CULTURAL,
PRÁTICA
ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA
SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO
DE CHAVAL-CEARÁ”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido de forma oficial, no Município de Chaval,
a pescaria de linha de mão, bem como o Festival de Pesca Artesanal e
Gastronômico da Rota das Emoções, e outras organizações, sendo elas
entidades tradicionalistas ou não, como patrimônio cultural, prática
esportiva e de relevante importância social e econômica para o
Município de Chaval-Ceará.
Parágrafo único – Consideram-se pesca de linha artesanal, a prática
de pesca de linha de mão, produzida ou não pelo pescador, sendo
atividades competitivas, torneio ou de cronometragem, nas quais é
válida a habilidade do pescador de pescar com ferramentas, no caso
linha de mão produzida de forma artesanal.
Art. 2º - A realização dos torneios, competições e Festival de Pesca e
demais práticas esportivas, previstas no parágrafo único do art. 1º
desta Lei, deverão prezar pelo cumprimento das normas e leis
vigentes, em concordância com o acordo de pesca vigente no Estuário
dos Rios Timonha e Ubatuba, respeitando ainda as leis ambientais
vigentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 01 de Setembro de 2022.
SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2022.09.01

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 527/2022 DE 01/09/2022,
que “RECONHE O FESTIVAL DE PESCA ARTESANAL E
GASTRONÔMICO DA ROTA DAS EMOÇOES EM CHAVAL,
COMO PATRIMÔMNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA
E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA
PARA O MUNICÍPIO DE CHAVAL-CEARÁ”.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, ao 01 dia de Setembro de 2022.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:87352AB0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056/GAB/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE
A
SERVIDOR
PÚBLICO,
CONTRATADO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. CÍNTIA
NAZÁRIO DOS SANTOS, contratada ao cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, através do Requerimento do Servidor, pelo
período de 24/08/2022 á 19/02/2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Setembro de 2022.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:76941B43

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CROATÁ – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO –
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento,
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio
–
Processo
Originário:
Pregão
Eletrônico
Nº
2022.08.26.01/PE/PMC – Objeto: Registro de Preço para futura e
eventual aquisição de Óleos lubrificantes, filtros e derivados de
petróleo para atender as necessidades da frota de veículos das
diversas Secretarias do Município de Croatá/CE – Local de Acesso