DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                           www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                22 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0884E0DF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 303/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR ARISTIDES MAGEIWAR GONÇALVES 
DE LIMA, inscrita no CPF: 005.795.013-02, do Cargo em Comissão 
da 
Estrutura 
Administrativa 
como 
DIRETOR 
DE 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE 
ESCOLAR do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 
de setembro de 2022. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:6F3E2C5C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 304 /2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 
2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR TALES FREDERICO DE SOUSA, inscrito no 
CPF: 058.912.683-02, para exercer o Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR do 
Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 
de setembro de 2022. 
  
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DB84C534 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 305/2022 
 
A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, 
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, 
mais especificamente em seu parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MOISÉS FEIJÃO MELO NETO, RG 2007031018864, CPF: 
047.587.123-52, Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito do 
Município de Groaíras, ½ (meia) diária, perfazendo o valor total de 
R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 02 de setembro de 2022, 
onde irá participar do Seminário Técnico Regional – Aplicação do 
Modelo de Gestão e Governança pelos Municípios, realizado na 
Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
01 de setembro de 2022. 
 
ELISABETH XIMENES ALBUQUERQUE 
Chefe de Gabinete do Prefeito  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:25983CA0 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 01/2022 CONTROLADORIA GERAL 
 
(Controladoria Geral) 
  
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANCAS E 
CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que 
criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente em seu 
parágrafo único. 
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª. 
LARISSA 
MARIA 
SILVA 
MELO, 
RG:2009099020640, 
CPF:057.900.923-81, Controladora 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 
125,00 (cento e vinte cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de São Benedito-CE, no dia 31 de Agosto de 2022, 
para o Seminário Técnico Regional que a Aprece está realizando, para 
orientação sobre como aplicar O Modelo de Maturidade em Gestão e 
Governança (GestãoGov), no âmbito da Plataforma +Brasil. O 
Seminário tem por finalidade atualizar e preparar os agentes públicos, 
junto a Secretária de Administração, Finanças e Controle do