DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                           www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                25 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº226/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade Maracanaú e Fortaleza -CE, no 
dia 02 de Setembro de 2022, para transportar os pacientes, , Itálo 
Ferreira Amaro para Hospital Dionísio lapa em Maracanaú, Delmira 
Ximenes Feijão Rodrigues para Hospital Albert Sabin em Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4FDCE76C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 227/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 02 de setembro 2022 para 
um SEMINARIO TÉCNICOS REGIONAIS APLICAÇÃO DO 
MODELO DE GESTÃO E GOVERNANÇA (gestã. gov) PELOS 
MUNICÍPIOS, em Fortaleza - CE, que Art. 2º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
contrárias. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de setembro de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C7E9AA96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – 
Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº DP-290822/06/SEDUC– Objeto: Locação de imóvel de 
porte adequado para funcionar provisoriamente sala de aula de 
Educação Infantil, para os alunos da rede Pública Municipal, no sitio 
Lagoa dos Silvanos, Zona Rural deste Município– Favorecida: 
Raimundo Pereira do Carmo, CPF nº 120.514.623-72– Valor: R$ 
4.800,00 ( Quatro mil e oitocentos reais) – Fundamentação Legal: 
Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação). 
Presidente da Comissão de Licitação: 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A2E9B69E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº0508.22-01/05 – 
Processo 
Originário: 
Dispensa 
de 
Licitação 
Nº 
DP/260722/01/SEINFRA 
– 
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para elaboração de estudo de viabilidade técnica para 
implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – zona azul 
– na cidade de Guaraciaba do Norte/CE, junto à Secretaria da 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratante: Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: TRANSITAR 
ENGENHARIA 
E 
CONSULTORIA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
10.216.982/0001-07 – Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 05/08/2022 – Vigência: 31/12/2022 – 
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Antônio 
Edson 
Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); Janailson Queiroz Sousa (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F7E67D7F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE INTIMAÇÃO RECURSAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE INTIMAÇÃO 
RECURSAL – Motivo: Interposição de petição recursal protocolizada 
junto ao setor de licitações – Data e Hora do Recebimento: 
26/08/2022 às 11H45M – Empresa Impetrante: CONSTRUTORA 
SMART EIRELI - ME, CNPJ nº 23.078.596/0001-48 – Processo