DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Art. 2º - Fica designada a seguinte Comissão para ordenar, apurar e
conduzir os trabalhos:
Presidente: Thiago Henrique Viana de Oliveira.
Membro: Julio Joaquim Camurça Neto.
Membro: Cláudia Maria Soares dos Santos.
Art. 3º - A Comissão terá a incumbência de apurar todos os fatos de
maneira minuciosa promovendo todas as medidas necessárias a tal
fim, garantindo a empresa o direito constitucional do contraditório e
ampla defesa.

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar relatório final, no prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogável por igual período, indicando os fatos,
fundamentos e conclusão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 01 de Agosto de
2022.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:56B16518

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE
JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS REF.
A TOMADA DE PREÇOS Nº TP008/2022SEC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibaretama - Resultado
da
Fase
de
Habilitação
Ref.
Tomada
de
Preços
Nº
TP008/2022SEC-SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
CULTURA.O Presidente da Comissão Permanente de Licitação no
uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos
interessados o RESULTADO de julgamento das Propostas de Preços,
referente à Tomada de Preços acima especificada, cujo Objeto é a
Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para
executar os serviços de Reformas de Diversas Escolas/Creche da
Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental/Infantil, em
conformidade com os Projetos Básicos de responsabilidade da
Secretaria de Educação e Cultura. Com o seguinte resultado: Após
toda as análises realizadas a Assessoria Técnica de engenharia,
responsável pelas analises faz constar as seguintes observações
conforme laudo Técnico nos autos do Processo em Tela para as vistas
que se fizerem necessárias. De acordo com análise acima, foram
desclassificadas as Propostas de Preços das seguintes empresas:
ABRAV
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EVENTOS
E
LOCAÇÕES EIRELI – EPP – Inscrito
no CNPJ Nº
12.044.788/0001-17 e ARCTURO CONSTRUÇÕES – JOÃO
EVANGELISTA DE SOUSA ARCTURO, inscrita no CNPJ:
03.077.025/0001-81, conforme os motivos relatados no Laudo de
Engenharia anexo a esta Ata. CLASSIFICADAS PARA ANÁLISE
DE PREÇO: L S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELE - ME
– Inscrito no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, apresentou valor de
proposta no valor de R$ 259.207,28 (Duzentos e cinquenta e nove
mil, duzentos e sete reais e vinte e oito centavos). ZEIP –
ZENEDINI
ZIDANE
SAMPAIO
CAVALCANTE
CONSTRUÇÕES – ME - Inscrito no CNPJ Nº 44.159.038/0001-87,
apresentou valor de proposta no valor de R$ 261.862,99 (Duzentos e
sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove
centavos). A empresa L S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELE - ME – Inscrito no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10,
apresentou o MELHOR PREÇO GLOBAL, sendo conferido os
valores unitários e totais de cada item resultando no valor global de
R$ 259.207,28 (Duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sete
reais e vinte e oito centavos), apresentando carta proposta, planilha
orçamentária, cronograma físico-financeiro e composições em
conformidade com o projeto;a empresa ZEIP – ZENEDINI
ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME -
Inscrito no CNPJ Nº 44.159.038/0001-87, apresentou valor de
proposta no valor de R$ 261.862,99 (Duzentos e sessenta e um mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos). Após
analises, fica constado os valores apresentado acima e no MAPA DE
PREÇOS, fazendo parte dos autos do Processo, sendo a empresa L S
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELE - ME – Inscrito no
CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, a empresa vencedora apresentando o
melhor preço global apresentado. Conforme Laudo de Engenharia de
analise minucioso das Propostas em anexo a esta Ata, É O
RESULTADO. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei
8.666/93 e suas alterações posteriores, mais precisamente no seu Art.
109 alínea “b”.

Ibaretama/CE, 29 de agosto de 2022.

RAFAEL COSTA MARTINS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:A69AB924

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –
PROCESSO CARONA 001/2022SEC - ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 - PREGÃO ELETÔNICO
N° 02/2022/FNDE/MEC

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE -
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Processo
Administrativo Nº. 2022.07.16.01 – CARONA 001/2022SEC -
Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 03/2022 - Pregão
Eletrônico N° 02/2022/FNDE/MEC.Objeto: Adesão a Ata Registro
de Preços com vistas à aquisição de veículo ônibus rural escolar ORE
3, de acordo com as especificações, e condições constante no Termo
de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº
02/2022/FNDE/MEC.
Empresa
Detentora:VOLKSWAGEN
TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA, Escritório comercial, inscrito no CNPJ sob o nº
06.020.318/0001-10, estabelecido à Rua Volkswagen, 291 – 8º andar
– Jabaquara – São Paulo/SP – CEP: 04344-901 e Sede fabril, inscrita
no CNPJ sob nº 06.020.318/0005-44, estabelecida à Rua Volkswagen,
100 – Polo Industrial – Resende/RJ – CEP 27537-803, de onde
partirão os ônibus e respectivas notas fiscais eletrônicas. Contatos:
(11)
5582-5575
E-mail:
caminhodaescola@volkswagen.com.br.
Valor Global: 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais). Na
forma do inciso XXII do art. 4º, da Lei Nº 10.520/2002.
Considerando que fora garantido durante todo o procedimento
licitatório a fiel observância ao princípio constitucional de
responsabilidade
da
Secretária
de
Educação
e
Cultura,
representada pelo Senhor Alessio Costa Lima - Secretário, dou fé,
para tanto, ficando HOMOLOGADO e ADJUDICADO o
processo acima citado para que se produzam os seus efeitos legais
e jurídicos.

Ibaretama/CE, 31 de agosto de 2022.

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:90E31DEE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 027/2022 - DECRETA FERIADO MUNICIPAL
O DIA 08 DE SETEMBRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 027/2022

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE
SETEMBRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.