DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                           www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                38 
 
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal de Jardim/CE  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:6AACF29A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 100/2022 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O 
CARGO 
DE 
ASSESSOR 
ESPECIAL 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
E 
MEIO 
AMBIENTE DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, RESOLVE: 
  
Art. 1º – NOMEAR o Sr Francisco Caetano Gomes, inscrito no CPF 
de nº 068.256.363-32 e RG de nº 20086072204, para o cargo de 
Assessor Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 
e Meio Ambiente de Martinópole-CE. 
  
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
1º de setembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:353EA92C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 41 
 
Dispõe sobre o feriado em alusão ao Dia da 
Independência do Brasil. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
  
1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração 
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, 
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) é necessária a regulamentação do funcionamento dos órgãos 
públicos municipais no dia 07 de setembro de 2022, data em que é 
celebrada a Independência do Brasil (quarta-feira); 
3) a lei nº 7.783/89 que elenca os serviços ou atividades considerados 
essenciais; 
4) o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a 
fornecer serviços, quando aos essenciais, de forma contínua; 
Decreta: 
Art. 1º Fica declarado em razão da Independência do Brasil feriado o 
dia 07/09/2002 (quarta-feira). 
  
Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou 
atividades considerados essenciais, assim definidos: 
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de 
energia elétrica, gás e combustíveis; 
II – assistência hospitalar; 
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; 
IV – funerários; 
V – transporte coletivo; 
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo; 
VII – telecomunicações; 
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais; 
IX – compensação bancária. 
  
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, ao 
1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:EEA0D85D 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 51403012022.2 – OBJETO: 
Locação de ônibus destinada a Secretaria de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Massapê-CE. CONTRATANTE: Município de 
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela 
sua Sec. de Saúde. CONTRATADA: Viação Pioneira Ltda., (CNPJ: 
13.042.467/0001-46), representada pelo seu proprietário, Sr. Luiz 
Aurimar Abreu Lima. VALOR GLOBAL:R$ 39.998,18 (Trinta e 
nove mil, novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
5140301/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Federal nº 
10.024/2019. 
RUBRICAS 
ORÇAMENTÁRIAS 
E 
RESPECTIVOS VALORES: Saúde: 0401.10.122.0402.2.008 – R$ 
39.998,18. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2022, improrrogáveis. 
DATA: 12/08/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 
13h, Massapê-CE. –  
  
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,  
Respectivamente Sec. de Finanças e Ordenad. de Despesas Das Sec. 
de Governo e de Saúde. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:11FE99A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 531/GP/2022 
 
PORTARIA NO 531/GP/2022 
  
NOMEIA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
ASSESSORA TÉCNICA III, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que 
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura 
administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: