DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                           www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                43 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente 
da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 006/2022SMS-DP – SECRETARIA DE 
SAÚDE, vem emitir a presente declaração de Dispensa de 
Licitação.CONTRATADA: J M G DA SILVA - ME, inscrita no 
CNPJ Nº: 28.130.545/0001-31 e Inscrição Estadual N° 06.799389-3, 
sediada à Rua Ver. Francisco Assis Pinheiro, N° 55, Bairro Centro, 
Deputado 
Irapuan 
Pinheiro 
– 
CE, 
CEP: 
63.645-000. 
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, através 
da Secretaria de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, Art. 24 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Constitui objeto a Contratação de pessoa Jurídica 
para locação de sistema de relatórios com base no monitoramento, 
acompanhamento e avaliação dos 07 (sete) indicadores do Programa 
„„Previne Brasil‟‟, junto a Secretaria de Saúde do município de 
Mombaça/CE.DO VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do 
contrato, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária N° 0901.10.301.0009.2.027, Elemento de 
Despesa 3.3.90.40.00, Subelemento 3.3.90.40.11 e serão pagas com 
Receita de Imposto e Trans – Saúde.Assim, nos termos da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do 
presente instrumento, comunicar a Ilmo Sr. ANTONIO LUCAS 
MOREIRA SIQUEIRA - Secretário de Saúde, da presente 
declaração, para que proceda a devida ratificação. 
 
Mombaça - CE, 05 de agosto de 2022. 
 
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS-  
Presidente da CPL. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO. O SECRETARIO DE SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 
26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o 
que consta do presente processo administrativo de Dispensa de 
Licitação Nº 006/2022SMS-DP – SECRETARIA DE SAÚDE, 
especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a 
declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de pessoa 
Jurídica para locação de sistema de relatórios com base no 
monitoramento, acompanhamento e avaliação dos 07 (sete) 
indicadores do Programa „„Previne Brasil‟‟, junto a Secretaria de 
Saúde do município de Mombaça/CE, determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato em conformidade com a legislação 
pertinente. 
 
Mombaça - CE, 05 de agosto de 2022. 
 
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA – 
Secretário de Saúde. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
05082201SMS. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022SMS-DP 
– SECRETARIA DE SAÚDE.OBJETO: Contratação de pessoa 
Jurídica para locação de sistema de relatórios com base no 
monitoramento, acompanhamento e avaliação dos 07 (sete) 
indicadores do Programa „„Previne Brasil‟‟, junto a Secretaria de 
Saúde do município de Mombaça/CE.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária N° 
0901.10.301.0009.2.027, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.40.00, 
Subelemento 3.3.90.40.11 Receita de Imposto e Trans – Saúde. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 
2022.ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
ANTONIO 
LUCAS 
MOREIRA SIQUEIRA - Secretário Municipal de Saúde. ASSINA 
PELO CONTRATADO: JOSE MARIA GUEDES DA SILVA 
(Titular) da empresa J M G DA SILVA – ME. 
  
Mombaça - CE, 10 de agosto de 2022. 
  
ANTONIO LUCAS MOREIRA SIQUEIRA  
Secretário Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:148FF191 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
31082201SISP 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
31082201SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
011/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA – CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A 
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de 
Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SEGURANÇA PÚBLICA. UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.016/ 
0701.15.451.00101.022. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.24. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
500.754,78 (quinhentos mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e 
setenta e oito centavos), aplicando-se percentual obtido no processo 
licitatório de 7,10% (sete inteiros e dez décimos por cento). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública - 
SISP. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): DARLIANA 
LIMA DA COSTA (Titular) da empresa DARLIANA LIMA DA 
COSTA - ME. 
  
Mombaça - CE, 31 de agosto de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C7F1A277 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
01092201SAP 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01092201SAP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
011/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, 
CONSTANTES NA TABELA DA SEINFRA/CE, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E 
PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE. CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
E 
PECUÁRIA. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0601.20.122.00042.012. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/ 
3.3.90.30.24. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 
35.896,40 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e 
quarenta centavos), aplicando-se percentual obtido no processo 
licitatório de 7,10% (sete inteiros e dez décimos por cento). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da presente licitação 
terá vigência a partir da data de sua assinatura, tendo validade até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2022. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO – 
Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária - SAP. ASSINA