DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

CNPJ Nº 04.769.452/0001-93. O JULGAMENTO ENCONTRA-SE
NO SITE: www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:E11D725A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20220602-SEFIN.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS
–
CNPJ:
07.782.840/0001-00.
CONTRATADA:
INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA EPP, ESTABELECIDA NA AVENIDA
SANTOS DUMONT, Nº 1740, ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
Nº
32.049941/0001-06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-002/2022-SEFIN. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA
VISANDO À ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS
TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS
DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E
INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL
DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO
TARIFÁRIO
APLICADO
EM
CADA
UNIDADE
CONSUMIDORA, COM INTUITO DE OBTER A REPETIÇÃO
DOS
INDÉBITOS
DOS
VALORES
COBRADOS
INDEVIDAMENTE,
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO E FINANÇAS. DO PREÇO GLOBAL:
996.109,19 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL CENTO E
NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1601 04 121 0031 2.062 – GESTÃO E
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS
SERVIÇOS
DE
TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA,
SUB
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99, COM RECURSO
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA
PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2022. DA VIGÊNCIA: 12(DOZE)MESES, A PARTIR DA DATA
DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MÂNCIO LIMA /
ANA MARIA FELIPE DIAS.

MORADA NOVA - CE, 01 DE SETEMBRO DE 2022

ANTÔNIO MÂNCIO LIMA
Secretário de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:EF4032D5

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0056/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade,
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado
ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica do
Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” da
Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores
Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n°
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Morada Nova, ao (a) servidor (a):

MARIA LUZIA MENEZES GIRÃO, brasileira, viúva, portadora do
RG: 2008369672-0, inscrita no CPF sob o nº 628.106.503-49, com
PASEP nº 1.702.767.212-8, ocupante do cargo de Auxiliar de
Bibliotecário – 08hs, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo -
SECULT, com matricula: 1320670 com proventos fixados no valor
R$ 1.212,00 (Um mil e duzentos e doze reais).

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base
no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 1.286,41
ANUÊNIO: 16 % - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 205,83
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 1.492,24
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 1.448,20
VALOR PROPORCIONAL: 5943/10950 – art. 40, III, b, CF/1988
786,00
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988
426,00
TOTAL
R$ 1.212,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Setembro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:F56E0141

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0052/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c art.2º da EC nº
47/2005, com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei nº 879/90, que
trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, combinado
ainda com o art. 187, inciso III, alínea “a” e art. 67 da Lei nº
1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Morada
Nova, combinado ainda com os artigos 44 e 45 da Lei nº 1.567/2011 –
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Morada Nova ao (a) servidor (a):

MANOEL SINVAL RABELO, brasileiro, casada, portador do RG
nº: 16503680, inscrita no CPF sob o nº 211.912.553-87, com
matricula: 2508, ocupante do cargo de Encanador, lotado no SAAE –
GOO – C30, com proventos fixados no valor R$ 3.558,63 (Três mil
quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos),

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de vencimento base e anuênio, conforme cálculos a seguir.