DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
FRANCISCA MARIA NOGUEIRA RABELO, brasileira, solteira,
portadora do RG nº: 20078346716, inscrita no CPF sob o nº
780.158.983-15, com matricula: 1321307, ocupante do cargo de
Professor Classe II Ref. 07 – 20h, lotada na Secretaria da Educação
Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 2.218,48 (Dois
mil duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de vencimento base mais anuênio e gratificação de
incentivo profissional, tais proventos foram calculados com base no
art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004, conforme cálculos
a seguir.
DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 1.912,48
ANUÊNIO: 16% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 306,00
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 2.218,48
VALOR MÉDIO: 80% maiores remunerações – art. 1º da Lei n. 10887/04
R$ 2.965,64
TOTAL
R$ 2.218,48
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 Agosto de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:74438EF0
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO Nº 0044/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da
Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os
artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de
27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: JOSEFA MARIA DE LIMA,
brasileira, portadora do RG nº: 22524-80, inscrita no CPF sob o
nº: 191.690.513-72, viúva de JUAREZ DO NASCIMENTO LIMA,
falecido em 13/07/2022, portador do RG: 860428, inscrito no CPF
sob o nº 071.907.003-15, aposentado no cargo de Vigia, com
matricula: 0086313, com remuneração fixada no valor de R$
1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais), gerando um benefício de
Pensão no valor de R$ 1.212,00 (Um mil, duzentos e doze reais) à
dependente.
Referida Pensão deve ser paga a partir de 13/07/2022, conforme art.
26, parágrafo único, inc. II, da Lei Complementar Municipal n.º
02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.
DESCRIÇÃO
VALOR
PROVENTO
1.212,00
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25
606,00
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25
121,20
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988
484,80
TOTAL
R$ 1.212,00
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Agosto de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:B7E41547
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0056/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade,
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado
ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica do
Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” da
Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos Servidores
Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da Lei n°
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Morada Nova, ao (a) servidor (a):
MARIA LUZIA MENEZES GIRÃO, brasileira, viúva, portadora do
RG: 2008369672-0, inscrita no CPF sob o nº 628.106.503-49, com
PASEP nº 1.702.767.212-8, ocupante do cargo de Auxiliar de
Bibliotecário – 08hs, lotada na Secretaria de Cultura e Turismo -
SECULT, com matricula: 1320670 com proventos fixados no valor
R$ 1.212,00 (Um mil e duzentos e doze reais).
No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de Vencimento Base mais anuênio, calculados com base
no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18 de Junho de 2004.
DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 1.286,41
ANUÊNIO: 16 % - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 205,83
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 1.492,24
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES – art. 1º da Lei n. 10887/04 1.448,20
VALOR PROPORCIONAL: 5943/10950 – art. 40, III, b, CF/1988
786,00
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988
426,00
TOTAL
R$ 1.212,00
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Setembro de 2022.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS
Presidente - IPREMN
Publicado por:
Mara Glauciene Damasceno Borges
Código Identificador:1A793731
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
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