DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, bem como a Lei Municipal nº 574/2009 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de
legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os
direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração
de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, NAIDHIA
ALVES SOARES FERREIRA, código nº 2668, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, no exercício do cargo de ENFERMEIRA-
PLANTÃO, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na
forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a convocação da servidora supra ao exercício do
cargo de ENFERMEIRA FISCAL, no Município de Juazeiro do
Norte/CE, por força de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público
resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o
período à aquisição da estabilidade no novo cargo de ENFERMEIRA
FISCAL, no Município de Juazeiro do Norte/CE, por se tratarem de
cargos inacumuláveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de Assistente
Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupado pela
servidora
NAIDHIA
ALVES
SOARES
FERREIRA,
CPF
030.617.573-84, código nº 2668, pelo período necessário à aquisição
de estabilidade no cargo de ENFERMEIRA FISCAL, no Município
de Juazeiro do Norte/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:7434BD92

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar KARIZIA SUYANNE DE ARAUJO, inscrita no
CPF sob o nº 062.088.723-08, do cargo de DIRETOR SAÚDE
BUCAL, junto à SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Nova
Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:33419512

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 118/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar EMMANUEL AUGUSTO GONÇALVES
FEITOSA, inscrito no CPF sob o nº 057.331.743-74, do cargo de
DIRETOR DO CEO, junto a SECRETARIA DE SAÚDE do
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:206A5568

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 119/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear EMMANUEL AUGUSTO GONÇALVES
FEITOSA, inscrito no CPF sob o nº 057.331.743-74, para exercer o
cargo de DIRETOR DE SAÚDE BUCAL, junto à SECRETARIA DE
SAÚDE do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:2301E2B6

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 042/2022, DE 28 DE AGOSTO DE 2022

Prorroga o prazo de adesão ao Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Nova Olinda/CE
– REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 932/2022,
de 28 de junho de 2022 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e