DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                           www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                74 
 
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 11 de julho de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D031C43C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 279/2022 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 039/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº 
097/2022 de 16.08.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Conceder 
a 
servidora 
MARIA 
AURINEIDE 
RODRIGUES, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, 
lotada na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, 
prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por 
cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período 
de 04 meses, com início a partir de 30.07.2022 e término em 
26.11.2022, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, 
desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de agosto de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:94D0C8DA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 280/2022 DE 17 DE AGOSTO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica 
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base nos Processos 
Administrativos de Nº 334/2022, de 08.08.2022 e Parecer Jurídico Nº 
100/2022 de 17.08.2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE 
LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente, 
lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da 
redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por 
motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 
meses, com início a partir de 30.07.2022 e término em 26.11.2022, 
sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que 
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:87E59B1D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 281/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 
128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 
Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 317/2022 
de 28.07.2022 e Parecer Jurídico Nº 102/2022 de 18.08.2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder a Servidora MÁRCIA MARISA MOREIRA DA 
SILVA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 
Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 90 (noventas) 
dias ao qual está gozando de 09.07.2022 a 06.10.2022. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 09.07.2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de agosto de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D9DD77DB 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
TABULEIRO 
DO 
NORTE 
– 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
EMPREENDEDORISMO - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇO N° 20220830. DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
01.08.01/2022 - SRP OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA 
VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
E 
EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO 
NORTE/CE: ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO 
DE 
PREÇO, 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO. LEI FEDERAL Nº 
10.520/02 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666/93 
DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 
2017. DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: C.G. 
GUIMARAES CNPJ N°. 29.400.754/0001-10 valor global de R$ 
609.999,70 (seiscentos e nove mil novecentos e noventa e nove 
reais e setenta centavos) . CONFORME OS TERMOS DO § 1º, 
INCISO II DO ART. 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 043/2017 
DE 01 DE AGOSTO DE 2017. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES. DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2022.  
 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:ED7174BB 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.08.31-0002 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01.08.01/2022-SRP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO 
CONTRATADA: C.G. GUIMARAES 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA