DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                           www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                77 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL - PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 2022.08.01.1 
 
Aviso de Julgamento Final – Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.1. O 
Pregoeiro Oficial do Município de Várzea Alegre/CE, no uso de suas 
funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora 
concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2022.08.01.1, 
sendo declarados vencedores do certame os seguintes licitantes: 
RANIELA ALVES DA SLVA DE SOUSA – ME, inscrita no CNPJ 
nº 26.162.386/0001-21, classificada junto ao lote 01; HYPER 
PROMOÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ 
nº 21.308.712/0002-23, classificado junto aos lotes: 02, 05 e 06; 
IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA – ME, 
inscrita no CNPJ 26.512.270/0001-75, classificada junto ao lote 03; 
STENIO PIERRE COSTA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 
28.027.121/0001-46, classificado junto aos lotes: 04, 07 e 08. As 
empresas foram declaradas habilitadas e vencedoras por cumprirem 
integralmente às exigências do Edital Convocatório. Maiores 
informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz Otacílio 
Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo telefone (88) 9 
9839-7074. 
  
Várzea Alegre – CE, 01 de Setembro de 2022. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Pregoeiro Oficial do Município 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:7C87FC71 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM - VAGAS REMANESCENTES 
 
O Município de Abaiara, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ABAIARA-SME, no uso de suas atribuições e em 
conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do Programa 
Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, com o objetivo de compor o BANCO DE BOLSISTAS do programa PACTO PELA 
APRENDIZAGEM, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como Bolsistas no Ensino Fundamental I e II, com o intuito de realizar 
ações pedagógicas para a recuperação das aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental da rede Publica, conforme estabelecido neste edital. 
No presente Edital, o (a) interessado (a) se inscreverá para o tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica Nível III, com o perfil profissional detalhado no 
anexo II, III. 
Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do Programa PACTO PELA APRENDIZAGEM, da Secretaria Municipal de Educação 
de Abaiara do Estado do Ceará, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, conforme as 
necessidades de cada Eixo. 
  
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
  
O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, política publica a ser executada nos anos de 2021 a 2022, com foco 
na rede publica municipal de ensino, criado pela Lei 17.632 de 26 de Agosto de 2021 e regulamentado pelo Decreto Nº 34.258, de 23 de Setembro 
de 2021, que tem por objetivo principal aprimorar a educação municipal e minimizar os impactos educacionais decorrentes da pandemia do novo 
corona vírus. 
  
1.2. O pagamento de Bolsas do Programa “Mais Tempo Juntos” – PACTO PELA APRENDIZAGEM constitui-se em instrumento de apoio e 
incentivo aos professores, servidores públicos municipais ou não, para que desenvolvam projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a alunos 
no contraturno das escolas municipais, objetivando a concretização das metas estabelecidas no Pacto. 
  
1.3 Os Bolsistas de Extensão Tecnológica ficarão sob orientação pedagógica e avaliação técnico-científico do programa Cientista-Chefe em 
Educação Básica em consonância com a secretaria municipal de Educação de Abaiara na implementação dos ciclos de recuperação e fortalecimento 
das aprendizagens no âmbito do Regime de colaboração (Mais PAIC). 
  
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
  
2.1. BOLSISTAS – Eixo de Ensino Fundamental I e II 
2.1.1. Profissionais do magistério com nível superior em Licenciatura, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com 
lotação, preferencialmente, em contexto escolar ou acadêmico. 
2.1.2. Estar cursando Licenciatura com no mínimo 75% dos créditos cumpridos. 
  
2.2. Os Bolsistas deverão apresentar o certificado de conclusão do ensino superior ou declaração que está cursando no ato da inscrição do edital. 
  
3 - DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE BOLSISTAS 
  
3.1. BOLSISTA: 
  
a) Promover o reforço escolar dos alunos no ensino fundamental I e II no contraturno do programa “Mais Tempo Juntos”, apoiando-os nas atividades 
escolares; 
b) Promover ações motivadoras (atraentes), mediante a utilização dos recursos midiáticos e/ou lúdicos; 
c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela coordenação da SME, vinculadas ao processo de formação do programa Cientista-
Chefe, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; 
d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações externas, sugerindo, 
quando necessário, intervenções pedagógicas; 
e) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME pelas produções e envio das matrizes dos materiais que serão ultilizados nas aulas dentro do 
prazo estipulado pela coordenação do Eixo; 
f) Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como no reforço escolar;