DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

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Controlar e efetivar o recolhimento das dívidas ativas municipais.
12
Operações de Crédito
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de dívida, assim como aquisição de créditos financeiros.
13
Contribuição Patronal da Previdência Social - RPPS e INSS
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das contribuições sociais e da dívida junto ao Fundo de Previdência Municipal e ao INSS.
14
Transferência ao PASEP
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento das contribuições ao PASEP.
15
Juros e Encargos Financeiros
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de juros e correções da dívida consolidada.
16
Precatórios Judiciais
Disponibilizar recursos financeiros para o pagamento de precatórios judiciais.
17
Consórcios Municipais
Participação na formação de consórcios municipais, a fim de atender as necessidades comuns aos municípios consorciados.
18
Planejamento Governamental – Administração Geral
Ampliação e reforma do Centro Administrativo.
Formalização e acompanhamento de Convênios.
Formalizar os planos de ação governamental e o orçamento anual.
Implantar sistema informatizado nas diversas unidades administrativas.
Promover a capacitação profissional dos servidores municipais.
Desenvolver indicadores de custo e de avaliação de resultados dos programas.
19
Políticas habitacionais para a população carente
Organização de Projetos para propiciar a construção de casas populares, protegendo famílias de baixa renda.
20
Política de fortalecimento territorial do Município
Fortalecimento das cooperativas, assentamentos e associações de agricultores familiares do território.
Apoiar os produtores integrantes das cadeias produtivas na organização sustentável da produção através de formulações de projetos para o território.
Elaboração de um plano de desenvolvimento sustentável para o Município de Palhano.

SAÚDE

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
21 Assistência Integral à Saúde da População
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde para prestação da assistência, na promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde da população, fortalecendo a atenção primária.
Construção reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde na zona urbana e rural do município, ampliação e recuperação de Hospital Municipal, do Centro de Saúde Especializado, Laboratório de Análises Clínicas, Central de Assistência Farmacêutica, Centro de
Reabilitação e Centro de Atenção Psicossocial.
Aquisição de equipamentos e insumos médico- hospitalar para as unidades de saúde, visando a prestação de assistência à saúde qualificada.
Aquisição de veículos para o município para garantir o acesso da população a tratamento de saúde e deslocamento de profissionais.
Manutenção de Casa de Apoio para melhor acolher os pacientes referenciados para tratamento especializado e alto custo.
Realização de concurso e/ou seleção pública para o quadro de profissionais de saúde, bem como contratação temporária de pessoal para as Unidades de Saúde.
Estruturação da Assistência Farmacêutica, bem como formalização de contratos e convênios para aquisição de medicamentos da atenção básica, atenção especializada e alto custo garantindo acesso a assistência farmacêutica.
Implantação e implementação de Atenção Secundária especializada.
Fortalecimento do atendimento através de Consórcio Público de Saúde para garantia de serviços e/ou procedimentos especializados.
Formalização de contratos e/ou convênios com instituições filantrópicas e privadas para a prestação de assistência à saúde da população garantindo o princípio da integralidade.
Formalização de convênios para implantação do Programa de Esgotamento Sanitário, Programa de Melhorias Sanitárias e Programa de Melhorias Habitacionais.
Manutenção de Incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.
22 Atendimento Odontológico
Garantia de Assistência Integral em Saúde Bucal para a população.
Manutenção dos consultórios odontológicos para prestação da assistência em saúde bucal na promoção, prevenção, tratamento e reabilitação oral da população, buscando fortalecer a atenção primária em saúde.
Implantação de Programa de Saúde Bucal nas Escolas.
23 Programa de Controle de Epidemias e
Endemias
Promoção de campanhas e atividades de prevenção e combate as principais epidemias e endemias da região.
Realização de concurso e/ou seleção pública para o quadro de profissionais de saúde, bem como contração temporária de pessoal para as atividades de combate e controle das endemias e epidemias.
Estruturação de um canil para acomodação de colocam em risco à Saúde da população.
24 Combate a Desnutrição Infantil
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde e Núcleo de Apoio a Saúde da Família para prestação da assistência na promoção da saúde e prevenção da desnutrição infantil.
Implantação e implementação de Programa de Combate a Desnutrição Infantil.

EDUCAÇÃO

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
25 Merenda Escolar
Estruturação de copa e cozinha nas Unidades Escolares para o preparo e distribuição de Merenda Escolar aos alunos da educação Infantil e Ensino Fundamental, por meio de programas federais como o PNAE, PNAC e PNAPE.
Formação dos profissionais das Unidades Escolares para o aprimoramento no manuseio da Merenda Escolar.
26 FUNDEB
Ampliação da oferta de transporte escolar através de programas federais, estaduais e Municipais.
Construção, ampliação e/ou reforma de escolas e creches, inclusive aquisição de equipamentos e materiais necessários para o atendimento da oferta escolar de forma adequada.
Manutenção de escolas, creches e pré-escola.
Construção de Quadras e Coberturas de Quadras, por meio de Programas federais, estaduais e Municipais.
Realização de cursos de formação para qualificação dos gestores, professores e funcionários da Educação do Município.
Valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica do Município.
Criação de políticas de incentivo e premiação para gestores, professores e funcionários da Educação Município.
Manutenção da Educação Básica do Município.
Atendimento as crianças e jovens da Educação Infantil e Fundamental com deficiências, por meio de programas de educação inclusiva Federais, Estaduais e Municipais.
27 Assistência Integral à Criança de 0 a 6 anos
Manutenção de Creches e Pré-Escolas.
Construção, ampliação e/ou reforma de Centros de Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas), para melhor atendimento da demanda de educação Infantil.
28 Alfabetização de jovens e Adultos
Oferta de Educação para jovens e adultos, por meio de programas federais, estaduais e municipais.