DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

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Criação de cursos profissionalizantes no preparo do adulto para inserção no mercado de trabalho.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
29 Proteção Social Básica e Proteção Social Especial
Acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento de serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF CRAS e serviço de proteção e atendimento especializado às famílias e
Indivíduos – PAEFI CREAS.
Manutenção do Programa de co-financiamento dos serviços complementares e inerentes ao PAIF, inclusive àqueles executados por equipes volantes e outras.
Ampliação da equipe de referência do CRAS conforme estabelece a NOB-RH do SUAS – Norma Operacional Básica – Recursos Humanos do Sistema Único Assistência Social.
Construção de infraestrutura física própria para o funcionamento regular do CRAS e CREAS no Município.
30 Ações do Conselho Tutelar e Instância de Controle Social
Assegurar recursos humanos, técnicos e financeiros para as despesas dos colegiados vinculados à assistência social do Município.
31 Entidades de usuários e organizações prestadoras de serviços na área de assistência Social e outras
vinculadas
Qualificar serviços, programas e projetos socioassistenciais prestados pelas Entidades.
Assessoramento técnico/administrativo às entidades parceiras para implementação das políticas públicas do Município.
32 Apoio aos Conselhos Municipais
Construção de um centro de referencia equipado para o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais.
Realização de capacitações, treinamentos, formações e apoio técnico operativo aos conselheiros municipais.
33 Assistência Social
Gestão, organização e informação do SUAS.
Gestão articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Gestão articulada e integrada com o Programa Bolsa Família – PBF, com o Plano Brasil sem Miséria.
Gestão do trabalho e educação permanente na Assistência Social.
Implementação da vigilância socioassistencial.
Gestão e organização da rede socioassistencial.
34 IGD PBF (Índice de Gestão Descentralizada)
Gestão de condicionalidades e benefícios.
Acompanhamento das famílias beneficiárias.
Cadastramento de novas famílias e atualização dos dados do Cadastro Único.
Implementação de programas complementares (capacitação profissional, desenvolvimento territorial, etc).
Atividades de fiscalização relacionadas às demandas de fiscalização do PBF e do Cadastro Único.

OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
35 Obras e equipamentos urbanos
Dotar o setor técnico das Secretarias de equipamentos básicos para o desenvolvimento da cidade e realização de obras voltadas aos projetos sociais. Implementação da infraestrutura urbana voltada às atividades turísticas da cidade.
Construção de praças nas áreas urbana e rural do Município.
Obras de infraestrutura, arborização e ajardinamento nas áreas verdes situadas na zona urbana e rural do Município.
Ampliação da rede de Iluminação Pública nos logradouros públicos, assim como nas estradas de acesso a Sede e localidades da zona rural do Município.
Obras de pavimentação nos logradouros públicos, da Sede e zona rural do Município.
36 Construção, melhoria e conservação de estradas
Manter e conservar as Estradas Vicinais.
Manutenção, terraplanagem, obras de galeria e pavimentação das Estradas Vicinais.
Construção, ampliação e recuperação de pontes, bueiros e passagens molhadas.
Manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos.
37 Acompanhamento de obras e serviços terceirizados
Fiscalizar e acompanhar a execução das obras e/ou serviços das empresas conveniadas e/ou contratada pela secretaria.
38 Serviços de Utilidade Pública
Promover os serviços essenciais voltados ao bem estar do cidadão.
39 Arborização Urbana e Comunitária
Dar continuidade aos serviços de plantio de árvores nos logradouros públicos da Sede e dos Distritos.
40 Coleta Seletiva de Lixo Domiciliar
Manutenção da Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos na zona urbana e na zona rural do Município, conforme a Lei Federal 12.305/2010.
Implantar a Coleta Seletiva dos materiais recicláveis nas Comunidades Rurais do Município.
41 Ordenamento e estruturação para a expansão urbana
Projeto de organização e atualização das áreas urbanas municipais.

AGRICULTURA

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
42 Acompanhamento e Gestão dos Programas de Governo
Coordenar e acompanhar as ações do programa água para todos e de abastecimento de água para o setor produtivo. Elaboração e acompanhamento de projetos de novas práticas agrícolas, quintais produtivos e reflorestamento.
43 Reordenamento Fundiário
Implantação do programa de reordenamento fundiário.
44 Unidades de Conservação Ambiental
Proteção da biodiversidade no Município, através do fortalecimento das Áreas de Proteção Ambiental (APA). Criação e Implantação de novas áreas de proteção ambiental no Município.
45 Comunidades Ecológicas
Propiciar parcerias da Gestão Pública Municipal com as Comunidades Rurais e periféricas da Sede do Município, objetivando a implantação de programas comunitários.
46 Escolas Ecológicas
Implantação dos Programas: Hortas Comunitárias, com produção orgânica. Arborização da Escola com Árvores Frutíferas. Implantação da coleta seletiva de material reciclável.
47 Fiscalização e controle de uso do solo
Fiscalizar e aplicar a legislação vigente.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS