DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3033

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PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
48 Fortalecimento e Incentivo a criação de unidades de
Produção
Estabelecer a inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis, para atender a Lei Federal 12.305/2010.
49 Treinamento de Pessoal
Formação e treinamento de pessoal em parceria com a sociedade civil para melhor atender a Comunidade e criação de cursos profissionalizantes.
50 Desenvolvimento Industrial
Apoio a Implementação do Distrito Industrial, propiciando a instalação de empresas parceiras na sustentabilidade ambiental do Município.
51 Implantação de Incubadora Municipal de empresas
Desenvolver ações para a instalação de incubadora de empresas no Município com o objetivo de promover a cultura empreendedora, estimular a geração e consolidação de micros e pequenos empreendimentos.
52 Aproveitamento dos arranjos produtivos locais
Direcionar políticas públicas para melhorar o relacionamento das empresas participantes dos arranjos com o Setor Público local, com o intuito de gerar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável das organizações e aumento da
competitividade.
53 Incentivo à pesquisa
Realização de pesquisas das atividades econômicas do Município, em parceria com órgãos federais, estaduais e privados.

CULTURA E DESPORTO

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
54 Diagnóstico da Cultura Local
Capacitação de pessoal, para pesquisa em campo através de oficina. Pesquisa de campo com sistematização de dados mapeados e diagnósticos das diversas manifestações culturais do Município. Melhoramento das atividades culturais das comunidades baseado no diagnóstico.
55 Organização do Patrimônio Imaterial
Implantação de um Centro de Cultura e Memória destinado à integração, socialização e discussão entre todas as manifestações de natureza cultural. Criação e apoio aos espaços culturais do Município.
56 Aperfeiçoamento Técnico de Pessoal
Aprimoramento da Gestão Cultural e capacitação de pessoal no Município ou em outras localidades.
57 Valorização da Cultura Local
Manutenção dos eventos de promoção do carnaval popular. Promoção das festividades do Município, despertando e aumentando o sentimento patriótico. Realização de festividade Junina. Apoio às atividades natalinas nas comunidades.
58 Reconhecimento da identidade cultural
de cada Comunidade
Promoção do intercambio cultural entre as comunidades do Município. Promoção de exposições e serviços educativos como meio de divulgação da cultura. Organização de projetos para capacitação de artistas locais. Incentivar, criar e dar suporte às associações e cooperativas
das diversas manifestações culturais do Município. Desenvolvimento de projetos culturais diversos em Comunidades, especialmente às de alto índice de vulnerabilidade social, tomando por base o diagnóstico obtido no mapeamento cultural.
59 Valorização das Artes
Incentivo à formação de grupos de: canto, dança, artes plásticas, música, artes cênicas, leitura, etc. Realização de cursos (reciclagem, artesanato, confecção de diversos produtos, etc). Manutenção da Banda de Música Municipal com artistas locais. Realização de festivais
culturais por segmentos artísticos: teatro, dança, música, literatura, etc.
60 Infra Estrutura Esportivas
Manutenção e incremento de Equipamentos para a prática de atividades esportivas. Implantação de centros esportivos e lazer nos bairros da zona urbana e zona rural do Município.
61 Atividades Recreativas e Esportivas
Promoção de eventos esportivos e de lazer. Incentivo à criação de ligas esportivas amadoras. Incentivo à prática do desporto feminino. Preservar o desporto, a recreação e o lazer municipal promovendo, patrocinando, assessorando e difundindo as formas de modalidades
desportivas. Incentivo a prática do para-desporto. Incentivo a prática do desporto para a terceira idade.

PREVIDENCIA- RPPS

PROGRAMAS
PRIORIDADES E METAS
62
Regime de Previdência Própria
Gerenciamento da dívida do município. Pagamento de sentenças judiciais. Pagamento de Inativos e Pensionistas. Concessão de benefícios a segurados do RPPS. Administração da reserva do RPP.

Palhano, 30 de agosto de 2022.

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal

ANEXO II
METAS FISCAIS
2023

ANEXO II
METAS FISCAIS
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, o Anexo de metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, estabelece a condução
da política fiscal para os próximos exercícios e a avaliação do desempenho fiscal dos exercícios anteriores.
O Anexo de Metas Fiscais abrange os Órgãos da Administração Direta dos Poderes e entidades da Administração Direta, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de
subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílio para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.
A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o
exercício a que se referirem e para os dois seguintes, e conterá ainda:
1 - Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
2 - Demonstrativo das metas anuais, instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
3 - Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
4 - Avaliação da situação financeira e atuarial;
5 - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
O Cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal.
Para 2022, a expectativa do mercado para o IPCA, a inflação oficial do país, é de 3,98%, acima da previsão anterior de 3,95%.