DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                                                                            www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                   119 
 
Para 2023, a estimativa do mercado financeiro para a inflação subiu de 3,75% para 3,80, acima da meta de 3,25%. 
Para o PIB em 2022, o mercado financeiro passou a prever uma expansão de 2,10%, indicando uma recuperação abaixo da anteriormente prevista, e cujas projeções ainda parecem incertas devido à queda da 
economia, por influência da Pandemia do Coronavírus. 
Para 2023 é previsto pelo mercado financeiro uma expansão de 1,53%, do PIB, abaixo da previsão de 1,50%, mantendo assim suas previsões de uma lenta recuperação da economia Nacional. 
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independente da nacionalidade de quem o produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. 
O mercado financeiro subiu sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 11,50% para 11,75% ao ano no fechamento de 2022 - ou seja, passou a prever um continuo aumento dos juros neste ano. 
Atualmente, a Selic está em 11,75% ao ano. 
Para o fechamento de 2023, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic também aumentou a previsão de 7,75% para 8,00% ao ano. 
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação 
brasileiro. 
Em resumo, os indicadores macroeconômicos para a projeção das metas fiscais da LDO - 2023 são as seguintes: 
  
VARIÁVEIS – Expectativas 
2022 
2023 
2024 
Taxa de Inflação (IPCA amplo) 
3,98% 
3,80% 
3,80% 
Taxa de Crescimento do PIB Nacional 
2,10% 
12,50% 
2,00% 
Taxa de Crescimento do PIB Estadual 
1,25% 
  
  
Câmbio (R$/USS – média) 
5,50 
4,15 
4,20 
Projeção PIB Estadual – R$ milhões 
207.269* 
  
  
Incremento da Arrecadação Total – Projeção 
7% 
7% 
7% 
  
· Milhões 
  
Devido ao cenário de incertezas em que se desenha a economia nacional, as perspectivas de arrecadação do município estão sendo impactadas de forma direta e indireta, ampliando a necessidade de adoção das 
políticas fiscal, monetária e creditícia restritivas e impondo a necessidade de organizar as despesas para que se contemple um aumento gradual da arrecadação municipal vislumbrando uma perspectiva otimista no 
exercício ora em planejamento. 
Em conclusão, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que se seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN. 
  
Palhano, 30 de agosto de 2022. 
  
FRANCISCO ERISSON FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
MUNICÍPIO DE PALHANO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
  
METAS ANUAIS 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Tabela I emonstrativo I (LRF, art. 4º, §1º) 
R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
2023 
2024 
2025 
Valor 
Valor 
% PIB 
Valor 
Valor 
% PIB 
Valor 
Valor 
% PIB 
Corrente 
Constante 
(a/PIB ) 
Corrente 
Constante 
(b/PIB) 
Corrente 
Constante 
(c/PIB) 
(a) 
  
x 100 
(b) 
  
x100 
c 
  
x100 
Receita Total 
40.749.115, 05 
39.730.387, 17 
0,020 
42.786.570, 80 
41.716.906, 53 
0,021 
44.925.899, 54 
43.802.752, 05 
0,022 
Receitas Primárias (I) 
38.965.769, 81 
37.991.625, 56 
0,019 
40.709.058, 30 
39.691.331, 84 
0,020 
42.959.761, 21 
41.885.767, 18 
0,021 
Despesa Total 
40.749.115, 05 
39.730.387, 17 
0,020 
42.786.570, 80 
41.716.906, 53 
0,021 
44.925.899, 54 
43.802.752, 05 
0,022 
Despesas Primárias (II) 
39.740.484, 18 
38.746.972, 08 
0,019 
41.727.508, 39 
40.684.320, 68 
0,020 
43.813.883, 81 
42.718.536, 71 
0,021 
Resultado Primário (III) = (I-II) 
- 774.714,37 
- 755.346,51 
0,000 
- 813.450,09 
- 992.988,84 
- 0,000 
- 854.122,60 
- 832.769,53 
- 0,000 
Resultado Nominal 
400.000,00 
400.000,00 
0,000 
400.000,00 
400.000,00 
0,000 
400.000,00 
400.000,00 
0,000 
Dívida Pública Consolidada 
31.027.458, 32 
30.251.771, 86 
0,015 
30.627.458, 32 
29.861.771, 86 
0,015 
30.227.458, 32 
29.471.771, 86 
0,015 
Dívida Consolidada Líquida 
31.458.532, 99 
30.672.069, 67 
0,015 
31.058.532, 99 
30.282.069, 67 
0,015 
30.658.532, 99 
29.892.069, 67 
0,015 
  
Variáveis (Espectativas) 
- 
2022 
2023 
2024 
2025