DOMCE 02/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3033 
 
                                                                                                                                            www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                   123 
 
PLANO FINANCEIRO 
  
ARF Tabela 6.1 DEMOSNTRATIVO 6 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso IV, alínea "a") 
R$ 1,00 
EXERCÍCIO 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIA S (a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIA S (b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRI O c = (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício) 
2018 
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2019 
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2020 
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2021 
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2022 
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MUNICÍPIO DE PALHANO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Demonstrativo 7 Tabela 7 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) 
R$ 1,00 
TRIBUTO 
MODALDADE 
SETORES PROGRAMAS BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
COMPENSAÇÃO 
2021 
2022 
2023 
  
  
  
  
  
  
  
  
MUNICÍPIO DE PALHANO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 
  
ARF Demonstrativo 8 Tabela 8 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) 
R$ 1,00 
EVENTOS 
Valor Previsto para 2023 
Aumento Permanente de Receita 
- 
(-) Transferências Constitucionais 
- 
(-) Transferências ao FUNDEB 
- 
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I) 
- 
Redução Permanente de Despesa (II) 
- 
Margem Bruta (III) = (I+II) 
- 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
- 
Novas DOCC 
- 
Novas DOCC geradas por PPP 
- 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 
- 
  
ANEXO II 
RISCOS FISCAIS 
2023 
  
ANEXO II 
RISCOS FISCAIS 
I - AVALIAÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS 
(art. 4º, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/00) 
O presente anexo tem por objetivo evidenciar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas no exercício de 2023 e informar as providências a serem tomadas, caso se concretizem. 
I – Riscos Fiscais: 
A administração entende que as situações abaixo especificadas podem vir a se traduzir em desembolso financeiro por parte do Município de Palhano, no decorrer de 2023: 
• Passivos contingentes decorrente de pagamento de precatórios; 
• Outros riscos, decorrentes de intempéries na economia.