DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o não pagamento do Preço Público
pelo Direito de Uso de Radiofrequências das entidades a seguir relacionadas.
Nº 12.280. Processo: 53578.002242/2022-83: Ivanildo da Silva Pessoa, CPF nº ***.443.842-
**.
Nº 12.286. Processo: 53578.001332/2022-57: ADEMAR RAMOS BATISTA DAS NEVES, CPF nº
***.708.472-**.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.357. Processo: 53581.000304/2022-63: Extingue, por renúncia, a autorização do serviço
de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a LEANDRO
SOUZA DOS SANTOS, CPF nº ***.679.952-**, declarando também extinta a autorização de uso
de radiofrequência associada.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Radioamador, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de
radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.347. Processo: 53578.001524/2022-63. JOSEMIRO SAID DE FARIAS, CPF nº ***.650.002-
**.
Nº 12.346. Processo: 53578.001523/2022-19. JOSE ALBERTO BARBOSA DIAS DOS SANTOS, CPF
nº ***.451.962-**.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Aeronáutico, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.345. Processo: 53578.001468/2022-67. JOSE LURENE NUNES AVELINO, CPF nº
***.257.082-**.
Nº 12.343. Processo: 53578.001467/2022-12. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, CPF nº
***.548.714-**.
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações
de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de
radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:
Nº 12.318. Processo: 53578.001524/2022-63. GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº
***.438.522-**.
Nº 12.342. Processo: 53578.000908/2022-69. JOAO LIMA SALGADO, CPF nº ***.786.472-**.
JOÃO BELMIRO SERRA DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 62, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.308826/2022-63, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 12.239, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Revoga os itens 345 e 348 do Ato nº 9981, de 11 de julho de 2022, Anexo I:
Alteração de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD),
que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2022, seção 1,
página 26.Proc. 53500.101377/2022-24. Este Ato entra em vigor na data de publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.234, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Revoga o item 10 do Ato nº 3597, de 09 de março de 2022, Anexo I:
Alteração de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital
(PBTVD), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11 de março de
2022, seção 1, página 22. Proc. 53500.012355/2022-91. Este Ato entra em vigor na
data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 12.319, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Revoga o item 03 do Ato nº 6198, de 16 de agosto de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2021,
seção 1, página 08. Proc. 53500.053510/2021-48.
Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua
íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 12.322, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Revoga o item 61 do Ato nº 4007, de 07 de junho de 2021, Anexo I: Alteração
de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2021,
seção 1, página 107. Proc. 53500.027374/2021-31. Este Ato entra em vigor na data de
publicação
deste
extrato
no
DOU,
sua
íntegra
estará
disponível
no
portal:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 12.328, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Revoga o item 205 do Ato nº 8301, de 14 de junho de 2022, Anexo I: Alteração
de Canais, Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD), que teve
extrato publicado no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2022, seção 1, página 33.
Proc. 53500.047348/2022-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato
no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.287 Processo nº 53500.308108/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
EVANGELICA DE
COMUNICACAO
-
FUNEC,
CNPJ
26.444.828/0001-22, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de João Pessoa/PB.
Nº 12.288 Processo nº 53500.298972/2022-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
FUNDACAO EVANGELICA
TRINDADE, CNPJ
59.486.605/0001-87,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Paulo/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Nº 12.292 Processo nº 53500.299547/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à LIDER RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 54.839.998/0001-41, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São José do
Rio Preto/SP.
Nº 12.293 Processo nº 53500.303154/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
EDUCATIVA
E
CULTURAL AREIAS
BRANCAS,
CNPJ
03.991.762/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Posse/GO.
Nº 12.294 Processo nº 53500.304471/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Brumadinho/MG.
Nº 12.295 Processo nº 53500.304625/2022-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 27.865.757/0026-52,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Tiradentes/MG.
Nº 12.296 Processo nº 53500.304849/2022-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
16.924.581/0001-98, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Taiobeiras/MG.
Nº 12.297 Processo nº 53500.304932/2022-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. (GLOBOPAR), CNPJ
27.865.757/0023-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ipojuca/PE.
Nº 12.298 Processo nº 53500.305999/2022-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE DE SAO PAULO, CNPJ 63.025.530/0001-04, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Paulo/SP.
Nº 12.299 Processo nº 53500.306522/2022-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Planalto Central Ltda, CNPJ 24.862.914/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
M i n a ç u / G O.
Nº 12.300 Processo nº 53500.307125/2022-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guaraqueçaba/PR.