DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 1991
Portaria
Secretaria da Administração Federal
476
10/06/1991
. 1991
Portaria
Secretaria da Administração Federal
886
12/07/1991
. 1991
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
12
22/07/1991
. 1991
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
13
22/01/1900
. 1991
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
15
29/08/1991
. 1991
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
17
04/09/1991
. 1991
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
17
29/07/1991
. 1991
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
18
12/08/1991
. 1991
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
19
27/08/1991
. 1991
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
37
29/05/1991
. 1991
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
48
24/09/1991
. 1991
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
63
31/12/1991
. 1992
Instrução Normativa
DPRF
21
27/02/1992
. 1992
Instrução Normativa
DPRF
29
06/03/1992
. 1992
Instrução Normativa
DPRF
89
16/07/1992
. 1992
Instrução Normativa
DPRF
91
23/07/1992
. 1992
Instrução Normativa
SRF
118
12/11/1992
. 1992
Portaria
Secretaria da Administração Federal
89
15/01/1992
. 1992
Portaria
Secretaria da Administração Federal
781
25/02/1992
. 1992
Portaria
Departamento de Recursos Humanos
4.116
07/10/1992
. 1992
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
26
01/04/1992
. 1992
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
30
03/09/1992
. 1992
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
31
03/09/1992
. 1992
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
35
18/09/1992
. 1992
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
36
05/10/1992
. 1992
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
54
12/05/1992
. 1992
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
80
30/11/1992
. 1992
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
82
30/11/1992
. 1993
Instrução Normativa
Secretaria da Administração Federal
8
07/07/1993
. 1993
Instrução Normativa
SRF
12
26/01/1993
. 1993
Instrução Normativa
SRF
98
13/12/1993
. 1993
Norma de Execução Conjunta
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
3
09/07/1993
. 1993
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
294
29/06/1993
. 1993
Portaria Interministerial
Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República
3
15/07/1993
. 1993
Portaria Interministerial
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
4
02/09/1993
. 1993
Portaria Interministerial
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
5
01/11/1993
. 1993
Portaria Interministerial
Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT);
Ministério da Ciência e Tecnologia
747
. 1993
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
40
02/06/1993
. 1993
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
41
02/06/1993
. 1993
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
44
21/06/1993
. 1993
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
89
05/05/1993
. 1993
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
91
11/05/1993
. 1993
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
100
28/07/1993
. 1994
Instrução Normativa
Secretaria da Administração Federal
7
15/08/1994
. 1994
Instrução Normativa
SRF
25
12/04/1994
. 1994
Instrução Normativa
SRF
28
28/04/1994
. 1994
Instrução Normativa
SRF
101
12/12/1994
. 1994
Instrução Normativa
SRF
102
22/12/1994
. 1994
Portaria
Secretaria da Administração Federal
53
07/01/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT);
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
44
11/04/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT);
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
45
11/04/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
46
11/04/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT); Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
47
11/04/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT);
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
57
20/04/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Integração Regional, Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e Ministério da
Ciência e Tecnologia
68
06/05/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Turismo, Ministerio Integração Regional,
Ministério da Ciência e Tecnologia (MIR/MCT/MICT)
129
03/08/1994
. 1994
Portaria Interministerial
Ministério da Intergração Regional (MIR); Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT);
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Ministério das Comunicações (MC)
261
04/01/1995
. 1994
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
58
30/03/1994
. 1994
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
75
22/12/1994
. 1994
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
114
14/03/1994
. 1994
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
116
11/05/1994
. 1994
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
117
11/05/1994
. 1994
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
137
27/10/1994
. 1994
Resolução
Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização
138
04/11/1994
. 1994
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
160
21/12/1994
. 1995
Instrução Normativa
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
6
03/11/1995
. 1995
Instrução Normativa
SRF
51
03/11/1995
. 1995
Portaria
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
2.561
17/08/1995
. 1995
Portaria
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
3.596
30/10/1995
. 1995
Portaria
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
4.017
28/11/1995
. 1995
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, da Indústria, do Comercio e do Turismo, Ministério do planejamento
e 
Orçamento, 
Ministerio 
das 
Comunicações 
e
Ministério 
da 
Ciência 
e 
Tecnologia
(MIC T/MPO/MC/MC T)
177
07/04/1995
. 1995
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
79
28/04/1995
. 1995
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
91
20/09/1995
. 1995
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
180
07/06/1995
. 1995
Resolução Conselho de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais (CCE)
Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias
da União (CGPAR)
10
09/06/1995
. 1996
Instrução Normativa
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
11
18/10/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
11
22/02/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
29
14/05/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
45
05/08/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
60
12/11/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
67
11/12/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
81
31/12/1996
. 1996
Instrução Normativa
SRF
82
31/12/1996
. 1996
Portaria
Ministerio da Fazenda - MF
202
19/08/1996
. 1996
Portaria
Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
978
02/04/1996
. 1996
Portaria Interministerial
Ministério de Planejamento e Orçamento, Ministério da Indústria , do Comércio e do Turismo e
Ministério da Ciência e Tecnologia (MPO/MICT/MCT)
13
13/09/1996
. 1996
Portaria Interministerial
Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia (MPO/MDIC/MCT)
17
24/09/1996
. 1996
Portaria Interministerial
Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério das Comunicações; Ministério da Indústria, do
Comércio e do Turismo e Ministério da Ciência e Tecnologia (MPO/MC/MICT/MCT)
19
05/12/1996
. 1996
Resolução
Conselho Nacional de Desestatização
15
12/07/1996
. 1996
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
98
12/02/1996
. 1996
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
107
22/05/1996
. 1996
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
120
26/08/1996
. 1996
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
242
16/12/1996
. 1996
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
243
16/12/1996