DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
366
13/11/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
369
02/12/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
371
22/12/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
372
29/12/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
374
30/12/2003
. 2003
Orientação
Secretaria de Recursos Humanos
701
07/01/2003
. 2003
Portaria
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional -
CRSFN/MF
5
07/10/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
80
27/01/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
80
29/01/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
165
11/02/2003
. 2003
Portaria
Ministerio da Fazenda - MF
183
04/08/2003
. 2003
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
311
17/06/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
324
14/04/2003
. 2003
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
346
30/06/2003
. 2003
Portaria
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
400
20/06/2003
. 2003
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
408
05/08/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
548
16/04/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
912
05/06/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.236
29/07/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.237
29/07/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.262
31/07/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.401
12/09/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.468
08/10/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.497
20/10/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.515
24/10/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.535
10/11/2003
. 2003
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.672
15/12/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
1
27/06/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
2
26/08/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
3
10/09/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
5
27/10/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Instituto Nacional do Seguro
Social - PGFN/SRF/INSS
6
10/01/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
7
10/01/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
161
17/06/2003
. 2003
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
961
16/06/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
66
20/03/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
143
15/04/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
157
25/04/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
158
25/04/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
160
25/04/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
162
06/05/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
230
05/06/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
237
09/06/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
239
09/06/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
241
10/06/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
275
04/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
276
03/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
294
18/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
295
18/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
297
18/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
298
18/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
299
18/07/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
390
02/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
399
04/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
401
04/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
402
04/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
409
08/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
410
08/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
411
08/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
412
08/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
428
23/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
429
10/09/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
446
10/10/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
447
10/10/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia (MDIC/MCT)
452
13/10/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
454
13/10/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
474
12/11/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
475
12/11/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
476
12/11/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
477
12/11/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
507
12/11/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
537
22/12/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
546
22/12/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
566
26/12/2003
. 2003
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
567
26/12/2003