DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
999
21/08/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
999
27/08/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.017
21/08/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.020
22/08/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.024
26/08/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.033
29/08/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.081
12/09/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.083
13/09/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.098
17/09/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.099
17/09/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.102
17/09/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.126
30/09/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.126
01/10/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.196
21/10/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.200
22/10/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.204
21/10/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.205
23/10/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.210
22/10/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.386
09/12/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.398
13/12/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.513
31/12/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.220
03/04/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.221
03/04/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.222
03/04/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.223
03/04/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.224
03/04/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.225
03/04/2002
. 2002
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
3.226
03/04/2002
. 2002
Portaria
Ministerio da Fazenda - MF
235
25/07/2002
. 2002
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
919
29/07/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
13
30/01/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
14
30/01/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
16
21/01/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
35
14/03/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
44
21/03/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
45
21/03/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
77
26/04/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
88
16/05/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
99
14/06/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
100
14/06/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
132
09/08/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
133
09/08/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
152
29/08/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
157
30/08/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
160
02/09/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
175
27/09/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
177
23/10/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
181
14/11/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
182
14/11/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
185
14/11/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
190
21/11/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
209
18/12/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
213
19/12/2002
. 2002
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
214
19/12/2002
. 2002
Resolução
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS
8
26/04/2002
. 2002
Resolução
Conselho Nacional de Desestatização
19
03/07/2002
. 2002
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
279
28/03/2002
. 2002
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
306
18/11/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
381
15/03/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
388
04/06/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
395
01/07/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
402
21/08/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
404
06/09/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
405
06/09/2002
. 2002
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
411
05/12/2002
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
278
13/01/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
283
16/01/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
295
07/02/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
300
10/03/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
322
28/04/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
330
27/05/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
331
27/05/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
333
25/06/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
334
25/06/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
337
30/06/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
338
09/07/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
340
15/07/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
341
16/07/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
345
08/08/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
347
01/08/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
354
01/09/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
356
04/09/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
361
06/10/2003
. 2003
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
362
08/10/2003