DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
225
01/12/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
233
08/12/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
238
13/12/2006
. 2006
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
245
21/12/2006
. 2006
Resolução
Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX CONSELHO DE MINISTROS
13
09/06/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
486
05/05/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
489
05/05/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
490
05/05/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
500
20/07/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
501
20/07/2006
. 2006
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
502
25/05/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
502
20/07/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
504
09/08/2006
. 2006
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
509
06/09/2006
. 2006
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
515
06/09/2006
. 2006
Resolução
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - MF
515
21/11/2006
. 2006
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
517
20/11/2006
. 2006
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
519
20/11/2006
. 2006
Resolução
Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - MF
523
26/12/2006
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
1
24/07/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria do Patrimônio da União
2
28/01/2008
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
21
17/04/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
22
17/04/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
708
11/01/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
711
01/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
712
07/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
713
07/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
714
07/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
715
07/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
718
14/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
719
14/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
724
21/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
725
21/02/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
731
04/04/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal (SRF)
732
11/04/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
736
16/05/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
737
02/05/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
741
04/05/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
756
25/07/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
759
27/07/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
760
27/07/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
765
09/08/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
767
17/08/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
769
24/08/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
770
24/08/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
772
31/08/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
775
19/09/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
776
17/09/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
777
30/11/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
783
22/11/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
791
12/12/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
792
21/12/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
799
27/12/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
800
28/12/2007
. 2007
Instrução Normativa
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
802
28/12/2007
. 2007
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
1
19/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receirta
Previdenciária - PGFN/SRF/SRP
2
24/04/2007
. 2007
Portaria
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministerio da Fazenda - STN/MF
2
09/08/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
75
18/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
101
30/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
102
30/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
103
30/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
104
30/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
105
30/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
106
30/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
107
31/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
161
09/02/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
179
14/02/2007
. 2007
Portaria
Secretaria do Patrimônio da União
198
20/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria do Patrimônio da União
243
16/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
285
20/03/2007
. 2007
Portaria
Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
289
02/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
294
22/03/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
295
22/03/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
296
22/03/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
404
03/04/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
406
04/04/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
429
11/04/2007
. 2007
Portaria
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
451
03/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
512
25/04/2007
. 2007
Portaria
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
719
29/06/2007
. 2007
Portaria
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
1.178
08/11/2007
. 2007
Portaria
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN
1.194
14/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal (SRF)
1.285
02/01/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal -
RFB/PGFN/PGF
4.069
14/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
4.070
02/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.121
11/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.239
17/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.381
30/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.382
30/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.384
31/05/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.448
01/06/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.467
05/06/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.558
21/06/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.594
29/06/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.619
06/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.620
06/07/2007