DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.621
06/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.622
06/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.623
06/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.624
06/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.684
26/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.685
26/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.706
26/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.733
24/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.746
26/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.753
30/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.754
30/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.765
30/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.766
30/07/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.795
07/08/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.844
14/08/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.875
24/08/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal,
Instituto Nacional do Seguro Social e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - RFB / PGFN
/ PGF / INSS / FNDE
10.895
14/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.965
03/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.966
04/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
10.999
11/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.005
13/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.008
14/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.025
21/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.026
21/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.027
21/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.028
21/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.029
24/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.069
28/09/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.078
01/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.079
01/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.095
10/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.099
08/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.128
11/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.138
14/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.139
15/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.158
18/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.159
18/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.161
25/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.170
29/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.194
29/10/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.209
07/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.210
07/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.230
12/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.242
13/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.248
14/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.262
21/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.263
22/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.278
23/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.279
23/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.280
23/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.285
23/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.311
29/11/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.370
13/12/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.413
24/12/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.424
27/12/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.434
31/12/2007
. 2007
Portaria
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
11.435
31/12/2007
. 2007
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
1
05/01/2007
. 2007
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral
Federal - PGFN/SRF/PGF
1
05/07/2007
. 2007
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
4
02/07/2007
. 2007
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil - PGFN/SRF
6
20/12/2007
. 2007
Portaria Conjunta
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e Procuradoria Geral Federal - PGFN/PGF
433
26/04/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
8
19/01/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
9
18/01/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
27
09/02/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
76
07/05/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
80
10/05/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
83
18/05/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
101
01/06/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
111
19/07/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
119
30/07/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
120
27/07/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
123
27/07/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
132
02/08/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
150
17/08/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
153
31/08/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
163
10/09/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
173
04/10/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
174
04/10/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
175
04/10/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
200
19/11/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
203
19/11/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
204
19/11/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MDIC/MCTIC)
685
26/10/2007
. 2007
Portaria Interministerial
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia
(MDIC/MC T)
842
31/12/2007
. 2007
Portaria Ministerial
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/Secretaria do Patrimônio da União (MP/SPU)
327
28/09/2007