DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 78-SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, e de acordo com o no art. 104, na letra a) do inciso II-A do art.
106, no inciso V do art. 108, no § 2º do art. 109 e na letra c) do § 2º do art. 110 da Lei
nº 6880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, resolve:
1. REFORMAR, com o benefício do Grau Hierárquico Imediato na graduação de
3º Sgt, a contar de 1º NOV 22, o Al NPOR (CPF 861683885-67) ANTÔNIO FABRÍCIO MARTINS
DOS SANTOS LIMA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16
DEZ 19, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, inválido e
necessitar de assistência direta e permanente ao paciente, conforme cópia da A.I.S nº 156,
de 29 MAR 21, e cópia da A.I.S nº 263, de 1º MAIO 22, emitidas pelo MPGu I/Salvador, a
cópia da A.I.S nº 27, de 2 JUN 22, emitida pela JISR/6ª RM, e o Parecer Técnico nº 76, de
21 JUN 22, emitido pela SSR/6 e devidamente homologado pela D Sau.
2. CONCEDER, a contar de 1º NOV 22, ao Al NPOR (CPF 861683885-67)
ANTÔNIO FABRÍCIO MARTINS DOS SANTOS LIMA, o Auxílio-Invalidez previsto no inciso XV
do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 AGO 01, e a Isenção do Imposto de Renda prevista no
inciso XIV do art 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 88, em face do enquadramento de sua
incapacidade física ter sido motivada por ser portador de doença especificada em Lei.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 268 - SVP 11ª RM, DE 29 DE AGOSTO E 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento de decisão definitiva proferida nos autos do Processo nº 0028751-
70.2007.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
R E FO R M A R
definitivamente, a contar de 22 AGO 22, o Cb RONDINEY ACIOLI DE MEDEIROS
(CPF 711.450.951-00 e Prec-CP nº 96-1858075), na graduação de Cabo, com proventos
integrais com base no soldo de Cabo Engajado, de acordo com os incisos II do Art 104, II
do Art 106, V do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, além do
benefício da Isenção do Imposto de Renda, conforme decisão judicial.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 58-SAP.1/SVP/3A RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria n
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e considerando a Solucao n 98/22 - Asse Ap
As Jurd/3.1.2 - Revisao de Reforma, publicada em Adt Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3a RM ao
Bol Aces Rto R/3a RM N 34 de 24 de agosto de 2022, resolve:
CASSAR A REFORMA concedida ao Segundo-Tenente, Idt 030672067-3, DARIO
RODRIGO FAGUNDES PIRES, atraves da Portaria n 036-SAP.1/SSIP/3a RM, de 13 de abril de
2020, publicada no DOU n 73, de 16 de abril de 2020, a contar de 31 de agosto de 2022,
conforme o caput e paragrafo 1o do art. 112-A da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e os artigos 137 e 139 da Secao
I do Capitulo XIII das Normas Tecnicas N 2 REFORMA, DA DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS,
PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL (EB30-N-50.005), por nao mais existir o motivo
determinante da reforma, uma vez que o supracitado militar foi considerado nao invalido,
em pericia medica realizada na Acao n 5001011-89.2022.4.04.7103.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 59-SAP.1/SVP/3A RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, alterada pela Portaria n
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e considerando a Solucao n 98/22 - Asse Ap
As Jurd/3.1.2 - Revisao de Reforma, publicada em Adt Asse Ap As Jurd/3 Cmdo 3a RM ao
Bol Aces Rto R/3a RM N 34 de 24 de agosto de 2022, resolve:
DETERMINAR O RETORNO AO SERVICO ATIVO do Segundo-Tenente, Idt
030672067-3, DARIO RODRIGO FAGUNDES PIRES, conforme o caput e paragrafo 1o do art.
112-A da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, a contar de 31 de agosto de 2022, por ter sido cassada, conforme
Portaria n 058-SAP.1/SVP/3a RM, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, a reforma que lhe havia sido
concedida conforme Portaria 036-SAP.1/SSIP/3a RM, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 64, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das
atribuições lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx
nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 JUN 2022; e conforme delegação de
competência prevista pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020,
resolve:
1. EXONERAR
a pedido, o Cel Veterano (019661033-1) PAULO ALEXANDRE DE MORAES
CABRAL, Prec-CP 96 1938281, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ,
a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
Em exercício
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX Nº 111, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo art. 1°, inciso VI, alínea "p", da Port Cmt Ex n°
1.700, de 8 de dezembro de 2017, e da atribuição prevista no art. 3º das Instruções Gerais
para o Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas
pela Port Cmt Ex nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014, e de acordo com o art. 19, alínea
"a", do Decreto n° 90.116, de 29 de agosto de 1984, que Regulamenta o Ingresso e a
Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (RIPQAO), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de 2º Ten QAO Adm G,
pelo critério de merecimento, a contar de 1° de dezembro de 2017, o S Ten (019425773-
9) CLÁUDIO SILVA TRINDADE.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 758, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, de acordo com o que estabelece a
Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:
Exonerar a pedido, o Cap R/1 0622975142 LUIS HENRIQUE SANTOS PASSOS de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 1º de
setembro de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 22, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20
de março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 934, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
EB: 65326006663/2022-24
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IVANIR TEREZINHA SILVA
BATISTA, matrícula SIAPE nº 0089370, lotada na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, no
cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40
horas semanais, fica vinculada ao Comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (SVP/9),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 946, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
EB: 64258022878/2022-81
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA LAURENTINA DE
FATIMA VIEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 0079973, lotada no Colégio Militar do Rio de
Janeiro, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de
trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV da Emenda
Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
EB: 64039.012517/2021-20
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor URGEL NETO FREIRE, matrícula
SIAPE nº 0087141, lotado no 1º Batalhão de Engenharia de Construção, no cargo de
Motorista Oficial, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, vinculado ao 1º Batalhão de Engenharia de Construção (SVP/7), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 213/MB/MD, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Fragata 87.3008.26
EDSON DO VALE FREITAS para exercer o cargo de Comandante do Submarino Riachuelo, a
ser assumido a partir de setembro de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 444/COM2ºDN, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "a pedido", o militar da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1, combinado com a alínea a do
inciso 2.7.2, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod. 4), conforme discriminado: Port nº 251/2021,
do Com2DN, o SO-RM1-ES 86.1735.96 ALDO LINS DE OLIVEIRA, da CPBA, data da dispensa
0 1 AG O 2 0 2 2 .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 1º de agosto de 2022.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR