DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NILZA MALTA MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 0892969, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 10.122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.137671/2021-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
NANCI CASTELO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2999806, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nivel 404, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ SEDDM/ ME Nº 9.648, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.100892/2022-48, resolve:
Dispensar o servidor PAULINO DA SILVA MARINHO, matrícula SIAPE Nº 1867241,
do encargo de substituto eventual da função comissionada do poder executivo de
Coordenador-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de Estatais - CGPOL, código
FCPE 101.4, do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, para o qual foi designado pela Portaria de
Pessoal nº 9.188, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOU de 15 de agosto de 2022.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ SEDDM/ ME Nº 9.649, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.100892/2022-48, resolve:
Designar o servidor THOMAZ MILANI RODRIGUES MURONI SILVA, matrícula
SIAPE Nº 1406581, para o encargo de substituto eventual da função comissionada do
poder executivo de Coordenador-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de Estatais
- CGPOL, código FCPE 101.4, do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de
Desestatização,
Desinvestimento e
Mercados
deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 10.107, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.100900/2022-56, resolve:
Designar o servidor CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES, matrícula SIAPE
1438064, para ocupar a função de Assistente, FCPE 102.2, na Coordenação Geral de
Projetos Estratégicos da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, deste Ministério.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 7.850, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
NO DISTRITO
FEDERAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º
Portaria nº 4.185, de 9 de maio de 2019, do Secretário de Coordenação e de
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, publicada no Diário
Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do
Processo Administrativo SEI nº 12100.103446/2022-60, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na
SQN 304, Bloco G, Apartamento 407 - Brasília - DF, à servidora Natália da Silva
Rios dos Reis, nomeada no Cargo Comissionado de Diretora Parlamentar e
Federativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código DAS
101.5, nomeada no Cargo Comissionado de Diretora Parlamentar e Federativa
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, código DAS 101.5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art.
1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.361995/2022-49, resolve:
Nº 1.579 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI
ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, da função gratificada de Chefe da Seção de
Gestão Regional de Segurança da Informação - Saseg da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FG-1.
Nº 1.580 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI
ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg da Coordenação-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCPE - 101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
a alteração do Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JOSE
DE ASSIS FERRAZ NETO, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, ANTONIO
MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil e MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicado no
D.O.U. de 29 de julho de 2022, Seção 2, página 18, do período de 2 a 8 de outubro de
2022, para o período de 2 a 9 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem da Conferência Técnica Anual do Centro Interamericano de Administração
Tributária
(CIAT), a
se realizar
na cidade
de Granada,
Espanha (e-Processo
nº
10265.313724/2022-87)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEOLUCIO DE
VASCONCELOS, matrícula nº 1353686, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação, no período de 16 a 22 de outubro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da World Customs Organization (WCO) Techonology Conference
&
Exhibition, a
se
realizar
na cidade
de
Maastricht,
Holanda (e-Processo
nº
10265.369363/2022-23)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO ANDRES
ASCENZI IGLESIAS, matrícula nº 1454003, lotado na Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 10ª Região Fiscal, no período de 02 a 08 de outubro 2022, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop Programme Global Shield (PGS),
promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará com todas as
despesas do servidor, a se realizar na cidade de Guadalajara, México. (e-Processo nº
10265.368576/2022-38)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KAREN YONAMINE
FUJIMOTO, matrícula nº 2449082, lotada na Coordenação-Geral de Combate ao
Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 10 de setembro a 2 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar
do Seminário dos Executivos Estrangeiros - Aduana Francesa, promovido pela Aduana
Francesa que custeará as despesas com hospedagem e alimentação, sendo que as
despesas com passagens e Seguro Internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Tourcoing, França. (e-Processo nº
10265.373507/2022-46)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIANO QUEIROZ
DINIZ, matrícula nº 1538461, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do
Iguaçu/PR, no período de 3 a 8 de outubro 2022, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da 28ª Reunião do Framework Standards (SAFE) da Organização Mundial de
Aduanas (OMA), a se realizar na
cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº
10265.373491/2022-71)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO
XIMENES PEDROSA, matrícula nº 2180839, lotado na lotado na Alfândega do Aeroporto
Internacional do Rio de Janeiro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 17 a 24 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) 2022, promovido pela Escola
Superior de Guerra, que custeará as despesas de passagens, sendo que as despesas com
diárias e Seguro Internacional serão custeados pela Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a se realizar nas cidades de Lisboa, Porturgal e Madri, Espanha. (e-Processo nº
10265.366610/2022-30)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES

                            

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