DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 130090
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21010.000104/2020-27.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/AM. 
Contratado:
84.503.770/0001-47 - A C R DE SOUZA. Objeto: Registrar a repactuação de preços com
base na Convenção Coletiva de Trabalho AM000546/2021 - entre o SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS e
SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - CCT
2022/2022, do Contrato nº 03/2021 - Serviços continuados de Limpeza e Conservação,
Copeiragem e Manutenção predial. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 414.110,16
(quatrocentos e quatorze mil cento e dez reais e dezesseis centavos). Data de Assinatura:
01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2022
Espécie: O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o
art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, 
INTIMA 
a 
pessoa 
jurídica
ITORORÓ 
AGRONEGÓCIO 
LTDA, 
CNPJ
02.287.920/0001-68. a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro
Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do TERMO ADITIVO Nº 01/CIF 1873/22/2022, referente ao processo
21044.003064/2022-40. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 159/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2381457/2022, protocolado em 24/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Mococa S/A Produtos Alimentícios, CNPJ nº 52.502.507/0003-09, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 24/08/2022 a 21/08/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 160/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2373406/2022, protocolado em 22/08/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIO ABENÇOADO LTDA EPP, CNPJ nº 04.643.341/0001-36, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 22/08/2022 a 21/08/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 161/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O
Superintendente 
do
Ministério
da
Agricultura, 
pecuária
e
Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas
análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.1524304/2021,
protocolado em 02/12/2021 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de WW SOARES, CNPJ nº
05.957.174/0001-60, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/01/2022 a 30/11/2024.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901473/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DO PALMA, CNPJ nº 92412832000133. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
30/08/2023. Valor Total: R$ 286.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 143.250,00, Vigência:
30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: GILBERTO SZIMAINSKI, CPF nº
731.318.810-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901533/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: ENTIDADE AUTARQUICA DE
ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE
RONDONIA, CNPJ nº
05888813000183. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2022. Valor
Total: R$ 721.341,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.091,00, Vigência: 30/08/2022 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA, CPF nº
646.499.624-04.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.008985/2022-18.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Cianorte/PR - CNPJ nº 76.309.806/0001-28.
Objeto: é a execução de mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade
geográfica básica do município de Cianorte/PR , para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo ao ACT.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 26/08/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317...-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marco Antonio
Franzato - CPF/MF n° ....800....-04. Prefeito do município de Cianorte/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.001002/2021-17.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 00.377.455/0001-20 - IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA.. Objeto: Aquisição
de material de consumo para suprir as necessidades do lfda-pe, conforme especificações
de quantitativos estabelecidos no termo de refêrencia, anexo do edital. Fundamento legal:
lei nº 10.520/2002, artigo i..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2022 a 27/02/2023. Valor
Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 23128/2022.
Nº Processo: 21002.000591/2022-99.
Inexigibilidade.
Nº
1/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PE. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO. Objeto: O presente termo tem por objeto o ajuste da inexigibilidade, nº
03/2022contratação de empresa especializada na prestação de serviços com o
fornecimento de agua e coleta de esgoto, em
proveito do lfda/pe. Nº completo do contrato 223128/2022. Fundamento legal: lei
8.666/1993 - artigo 25. Vigência: 07/07/2022 a 25/04/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.700,04. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130016
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 21002.001057/2019-02.
Pregão. 
Nº
6/2019. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/PE. Contratado:
09.502.112/0001-15 -
ELENET -
SERVICOS
TECNICOS
LTDA.
Objeto:
O
presente termo
aditivo
tem
por
objeto
a
prorrogação da vigencia do contrato 52/2019, cornforme previsto em sua
cláusula segunda, artigo 57, ii da lei 8.666/1993. E conceder o reajuste
cornforme
cláusula sexta
do referido
contrato..
Vigência: 03/09/2022
a
03/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.177,00. Data de
Assinatura: 26/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2022).