DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Findo o prazo, o débito acima será encaminhado a Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas
e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, e execução judicial.
5. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe a PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.
6. O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco)
dias contados da data da expedição desta Notificação.
Curitiba-PR, 30 de agosto de 2022.
GUILHERME FABIANO MAASS
Chefe da Divisão Operacional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 373044
Número do Contrato: 181/2021.
Nº Processo: 54000.048910/2020-54.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-24.
Contratado: 04.960.022/0001-54 - JEQUITIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo
57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 180 dias corridos, com início
em 26/08/2022, encerrando-se em 22/02/2023 .. Vigência: 26/08/2022 a 22/02/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.634.501,60. Data de Assinatura: 24/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a
Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN. CNPJ: 08.182.313/0001-10. Objeto: Prorrogação
por mais 18 (dezoito) meses, contados a partir de 03/09/2022. Vigência: 03/09/2022 a
03/03/2024. Processo: 54000.123669/2019-16. Assinatura: Natal/RN, 30 de agosto de
2022. Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel, Superintendente Regional do
INCRA/RN, e Luciano Silva Santos, Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000225202211 . Objeto: Contratação da prestação de serviços, na
manutenção dos portões de acesso às instalações da CONAB/SUREG-SC. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Art.
416 Inciso II RLC CONAB.. Justificativa: O valor da prestação de Serviço, bem como sua
complexidade, não justificam a realização de processo licitatório. Declaração de Dispensa
em 09/08/2022. JADIR CITTADIN. Superintendente Regional. Ratificação em 26/08/2022.
SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e Administração. Valor Global: R$ 850,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.281.301/0001-80 P A C SEGURANCA ELETRONICA LTDA.
(SIDEC - 01/09/2022) 135284-22111-2022NE999999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 43/2022
Objeto: Contratação de serviços de transporte de alimentos, em forma de
Cestas Básicas, de Rondônia para municípios do Acre e Amazonas, sendo: Quantidade -
421.302 kg. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico. Data: 14/09/2022. Horário: À
partir de 9:30 h. Regulamento e Informações: Conab/Matriz - telefone (0xx61) 3312-6216,
Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br.
Link do Aviso: https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-
fretes.
MARCUS VINÍCIUS MORELLI
Diretor-Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas
Respondendo pela Diretoria de Operações e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
A CONAB realizará no próximo dia 14.09.2022, o Aviso nº 44 (6.900.220 kg de
milho em grãos, ensacado). Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia
do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com as
Superintendências Regionais da Conab ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via
Internet, através da página www.conab.gov.br.
MARCUS VINÍCIUS MORELLI
Diretor-Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas
no exercício da Diretoria de Operações e Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2021.
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, Empresa Pública Federal com
personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência Regional no Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0088-
31,localizada à Rua Quintino Bocaiuva, 57 - Bairro Floresta - Porto Alegre/RS - CEP: 90440-
051, RETIFICA o Anexo V - Tabelas Referenciais Adotadas Pela Conab, do Edital de
Chamamento Público para Credenciamento Conab/Sureg/ RS nº 001/2021, Assistência
Hospitalar, publicado no DOU de 13/12/2021, Edição 233, Seção 3, página 6, com
modificações nos anexos II (Honorários Médicos) e III (Honorários Paramédicos). O Edital
retificado se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab:
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento (página 4).
GABRIEL DE ABREU BURGOS GONÇALVES
Gerente de Finanças e Administração/RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21219.000024/2020-35. Termo Aditivo nº 02. Contrato
Administrativo nº 08/2020. Pregão Eletrônico nº 03/2020. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: Prime
Consultoria
e Assessoria
Empresarial Ltda,
CNPJ/MF: 05.340.639/0001-30. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses,
conforme prevê a Cláusula Segunda. Prazo de Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2023.
Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Dotação Orçamentária: PT: 169113, Natureza de Despesa: 33.90.30, fonte de Recursos
0150022135, PI: Adm. Unidade. Data de Assinatura: 01/09/2022. Assinam pela
Contratante: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Carlos Eduardo Dias -
Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Ana Paula
Teixeira - Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
REGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022
A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, através da Superintendência
Regional do Paraná, código UASG 135587, nos autos do processo nº 21223000463/2021-
60, e por intermédio da Pregoeiro, designada pelo ATO de Superintendência nº 228/2022
de 07 de Junho de 2022, torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-RR nº
002/20221 para contratação de serviços de limpeza e conservação, a serem executados no
âmbito da Conab - Superintendência Regional de Roraima, homologado em favor de
OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. no valor de R$ 214.696,20 para
o período de 60 meses, culminando no valor mensal é de R$ 3.578,27.
EDINALDO LAZARO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00016/22, SAIC 34905.22/0006-6, Partes: Embrapa
e JOÃO BERCHMANS V. MARTINS FILHO; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de FEIJÃO, cultivar BRS FC409; Valor Global R$ 7.500,00; Vigência: 26/08/2022 a
26/08/2027; Data Assinatura: 26/08/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e João Berchmans V. Martins Filho.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00007/22,
SAIC
13000.22/0100-5,
Partes:
Embrapa e Wolf Seeds do Brasil Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de SORGO, cultivar BRS PONTA NEGRA; Valor Global R$ 825.000,00; Vigência:
15/08/2022 a 15/08/2027; Data Assinatura: 15/08/2022; Signatário: Raul Osório Rosinha,
Joyce Aparecida Marques dos Santos e Alexander Wolf.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA - CNPJ/MF
07.467.822/0001-26. Objeto: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. Data da assinatura:
30/08/2022. Vigência: 2 anos. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA
- Claudia Pozzi Jantalia - EMBRAPA - Luís Henrique Sanfelice Rahmeier - Sumitomo -Nairo
Piña Rojas - Sumitomo
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 135011
Número 
do 
Contrato: 
15/2020 
(SAIC
20100.20/0062-3); 
Número 
do 
Processo:
21156.003098/2020-13; Dispensa nº 12/2020. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUARIA (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: Brisanet Serviços de
Telecomunicações Ltda (CNPJ 04.601.397/0001-28). Objeto: Prorrogação de vigência do
Contrato de prestação de serviço de internet banda larga com link dedicado e ip válido
para acesso à internet a ser instalado no campo experimental da Embrapa Algodão situado
na cidade de Barbalha/CE. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 19/11/2022 a
18/11/2023. Valor Estimado Total: R$ 3.000,00. Fonte: 0144000000 - 2022NE800169. Data
de assinatura: 29/08/2022.
EMBRAPA AGROSSILVIPASTORIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 3. Contrato: 24000.20/0007-1. Partes: Embrapa Agrossilvipastoril
(contratante) e Liderança Limpeza e Conservação Ltda. (Contratada). Objeto: Aditivo para
Acréscimo de valor para inclusão de equipamentos na planilha de Jardineiro. Valor mensal
estimado ajustado de R$ 35.776,16 (trinta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e
dezesseis centavos) para R$ 38.934,23 (trinta e oito mil novecentos e trinta e quatro reais
e vinte e três centavos): Data da assinatura: 01.09.2022. Vigência: 01/09/2022 a
06/03/2025. Signatários: Antônio Marcos dos Santos - Chefe Adjunto de Administração e,
Odair José Fernandes - Supervisor do Setor de Gestão de Patrimônio e Suprimentos pela
Embrapa, e Willian Lopes de Aguiar, pela contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2022 - UASG 135049
Nº Processo: 21158.001934/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
Casa de Vegetação Climatizada, de acordo com as especificações técnicas, condições,
quantidades e padrões de desempenho e qualidade estabelecidas no Termo de Referência
Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 02/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às
17h00. Endereço: Rodovia Am-010 Km 28 - Caixa Postal Nr 319. Zona Rural - MANAUS - AM
ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/135049-05-10-2022. Entrega das Propostas:
a partir de 02/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/09/2022 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Em caso de
discrepância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as
especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
MARCELO DOS SANTOS PESSOA
Analista
(SIDEC - 01/09/2022) 135049-13203-2022NE000001
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa
Caprinos e Ovinos - CNPJ/MF Nº 00.348.003/0072-04, e a Estudante: Patrícia
Rodrigues Lima - CPF/MF Nº 003.985.213-01, assinado em 31/08/2022, com
vigência de 31/08/2022 a 31/01/2026; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana
Clara Rodrigues Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, e a
Estudante acima mencionada.

                            

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