DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Nº do Processo
Termo de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.011400/2018-68
1814944-85
Associação 
Mineira 
de
Desenvolvimento Humano
10.540.081/0001-76
Ofício nº
1 0 5 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos
termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 90/2022 - Ângelo Chequer, Ex-Prefeito Municipal de Viçosa-MG, Ofício nº
1574/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI 
12748640,
processo 
nº
71001.022468/2015-88.
Nº 91/2022 - Ailton José Barretos, Ex- Prefeito Municipal de Nova Crixás/GO,
Ofício nº 1569/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12743622, processo nº
71000.022491/2021-21.
Brasília-DF, 1º de setembro de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Contratada: YARA RODRIGUES DA ASSUNÇÃO
Contrato nº 04/2022
Processo nº 71000.073899/2022-41
Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem vínculo efetivo, nos
termos das alíneas "i" do inciso VI do art. 2º da Lei n.º 8.745, de 1993 e do Edital nº 1, de
31 de março de 2021, referente às atividades de processamento, análise, pagamento e
prestação de contas do Auxílio Emergencial 2021.
Jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho
Retribuição mensal: R$ 6.130,00 (seis mil cento e trinta reais)
Vigência: 30/8/2022 a 29/8/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 7100000112120207 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem
como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da
Autoridade 
Brasileira 
de 
Controle 
de 
Dopagem 
(ABCD), 
conforme 
Ofício 
nº
74/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC (SEI 12858328). Total de Itens Licitados: 00007.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que
objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 30/08/2022. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
31/08/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Valor Global: R$ 71.400,00. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA
CONCEICAO. Valor: R$ 10.800,00. CPF CONTRATADA : 008.838.477-28 ALMIR COSTA
MIRANDA. Valor: R$ 18.000,00. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA
MORAES. Valor: R$ 1.500,00. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE
MACEDO. Valor: R$ 10.800,00. CPF CONTRATADA : 096.731.917-00 JESSICA BEATRIZ VEIGA
CAPELA. Valor: R$ 18.000,00. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO
DE FARIA. Valor: R$ 10.800,00. CPF CONTRATADA : 129.906.417-50 DANIELE VERA S A LV ES
DE SOUZA. Valor: R$ 1.500,00
(SIDEC - 01/09/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem
como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da
Autoridade 
Brasileira 
de 
Controle 
de 
Dopagem 
(ABCD), 
conforme 
Ofício 
nº
74/2022/SEESP/ABCD/DIREX/MC (SEI 12858328). Total de Itens Licitados: 00055.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por
ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que
objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 30/08/2022. FELIPE
RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em
31/08/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos.
Valor Global: R$ 615.600,00. CPF CONTRATADA : 001.179.768-14 DENISE PRADO. Valor: R$
22.800,00. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 004.272.197-01 CLAUDIA PAULICH LOTERIO. Valor: R$
22.800,00. CPF CONTRATADA : 007.627.586-86 ANDRE LUIZ NUNES DE MOURA. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 008.838.477-28 ALMIR COSTA MIRANDA. Valor: R$ 3.000,00.
CPF CONTRATADA : 013.242.566-13 IGOR STEFANI NUNES MELLO. Valor: R$ 3.000,00. CPF
CONTRATADA : 013.459.366-99 CAMILO OLIVEIRA GERALDI. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELOSO. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 022.417.779-60 VICTOR MAURO. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTRATADA :
051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 1.500,00. CPF CONTRATADA :
052.833.577-40 LEANDRO DE CARVALHO MARTINS. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTRAT A DA
: 056.898.149-97 GUSTAVO BEHREND. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTRATADA :
059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 22.800,00. CPF CONTRATADA :
064.777.388-05 JOAO ROBERTO SERRA. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA :
074.629.551-05 MARIA MANUELACARDOSO SOARES. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTR AT A DA
: 076.411.488-32 AIDE LAPA CLARO DE SIMONE. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTRATADA :
079.486.257-80 ANA CAROLINA COVAS PEREIRA. Valor: R$ 22.800,00. CPF CONTRATADA :
092.653.668-00 RICARDO MATTIELLO.
Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA :
097.369.288-02 ANA MARIA YUMI AOKI. Valor: R$ 6.000,00. CPF CONTRATADA :
100.963.207-88 CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 22.800,00. CPF CONTRATADA :
103.446.427-20 DANILO CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 22.800,00. CPF CONTR AT A DA
: 106.616.287-52 EDUARDO LANGECARRICO PINTO. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTR AT A DA
: 110.523.437-16
DANIELLE CRISTINA PITAO DE
FARIA. Valor: R$
22.800,00. CPF
CONTRATADA : 112.036.198-20 SANDRO CESAR PEREIRA BISCOLA. Valor: R$ 3.000,00. CPF
CONTRATADA : 115.029.158-39 SUELI APARECIDA DE SOUZA. Valor: R$ 3.000,00. CPF
CONTRATADA : 124.327.327-58 MARCELUS GABRIG MACHADO. Valor: R$ 3.000,00. CPF
CONTRATADA : 126.587.997-48 RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 136.380.487-13 BRUNO MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 144.750.137-39 VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES CARDOSO. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 168.539.658-50 LUIZ EDUARDO CAVEDAL. Valor: R$ 6.000,00.
CPF CONTRATADA : 175.339.098-28 ALEXANDRE JUNZERBINI UEDA. Valor: R$ 22.800,00.
CPF CONTRATADA : 186.336.448-00 RICARDO GALOTTI. Valor: R$ 3.000,00. CPF
CONTRATADA : 224.453.608-46 RAFAEL PINSKI. Valor: R$ 22.800,00. CPF CONTRATADA :
229.067.518-04 SAMANTHA HELENA DE LEONARDO ROSSI. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 229.397.498-76 ALINE PRADO DE ALMEIDA. Valor: R$ 3.000,00. CPF
CONTRATADA : 264.905.078-03 CRISTIAN ALLISSON SANTOS AVINO. Valor: R$ 3.000,00.
CPF CONTRATADA : 273.987.659-91 OCTAVIO DA SILVEIRA NETO. Valor: R$ 6.000,00. CPF
CONTRATADA : 279.339.878-00 MOZART PUCCI VASCONCELLOS. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 280.690.128-62 ROBERTO DE BRITTO FILHO. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 283.451.258-24 ANDREA MEI PIN KAO. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 311.197.888-54 HILTON MOREIRA GONCALVES. Valor: R$ 22.800,00. CPF
CONTRATADA : 317.292.558-76 MARINELLA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS. Valor: R$
1.500,00. CPF CONTRATADA : 318.740.376-04 LUIZ FERNANDOJUNQUEIRA. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 319.511.958-76 VINICIUS FERRO TEODORO. Valor: R$
22.800,00. CPF CONTRATADA : 321.039.148-30 PAULO DE VASCONCELLOS NETTO. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 325.650.348-90 DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 334.697.008-69 FERNANDO DE CAIRES RODRIGUES. Valor: R$
22.800,00. CPF CONTRATADA : 351.380.838-05 RAFAEL MARQUES SILVA. Valor: R$
22.800,00. CPF CONTRATADA : 379.459.378-29 WILSON FERNANDES DUARTE. Valor: R$
3.000,00. CPF CONTRATADA : 386.201.658-79 PIERO VICENTEVENANCIO LAURINO. Valor:
R$ 3.000,00. CPF CONTRATADA : 448.507.004-20 ANTONIO ARTURREGUEIRA SOARES
JUNIOR. Valor: R$ 3.000,00. CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER CARDONA DE
VARGAS JUNIOR. Valor: R$ 22.800,00. CPF CONTRATADA : 778.933.447-68 JANETE MAYAL.
Valor: R$ 1.500,00. CPF CONTRATADA : 848.076.792-87 AERCIO SILVA DE OLIVEIRA. Valor:
R$ 22.800,00. CPF CONTRATADA : 981.721.820-15 JOCELITO BIJOLDO MARTINS. Valor: R$
1.500,00
(SIDEC - 01/09/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 550005
Número do Contrato: 4/2018.
Nº Processo: 71000.009476/2016-20.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 07.171.299/0001-
96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 04/2018, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 20/08/2022 a 19/02/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de
1993. O Contrato poderá ser encerrado antecipadamente em caso de assinatura de
Contrato decorrente de licitação de mesmo objeto, mediante aviso prévio à Contratada de
45 (quarenta e cinco) dias. Vigência: 20/08/2022 a 19/02/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.116.364,50. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 550007
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objetivo alterar, qualitativa e quantitativamente, o contrato administrativo
nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alíneas 'a' e 'b', da lei nº 8.666, de 1993, para
a adequação de serviços relacionados ao benefício Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
(AIPU), no âmbito do Programa Auxílio Brasil (PAB), em razão da publicação da lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021 e da lei nº 14.431, de 03 de agosto de 2022, bem
como adequar os processos para operacionalização de desconto em folha de empréstimos
consignados, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022 e
também na Lei nº 14.431, de 03 de agosto de 2022. Vigência: 01/09/2022 a 30/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.061.547.127,15. Data de Assinatura:
01/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
934348/2022,
Nº Processo:
71000018873202231,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO FILANTROPICA ARTE
SALVA VIDAS
CNPJ nº 28786425000197,
Objeto: Considerando
as especificidades
territoriais, ampliar os meios de acesso da população às políticas de inclusão social e
produtiva cidadã, por meio dos mecanismos das Feiras, já existentes, e a organização de
uma Cooperativa com os princípios da economia solidaria., Valor Total: R$ 250.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2022 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000120, Valor: R$
72.285,00, PTRES: 212475, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 445041; Num Empenho:
2022NE000119, Valor: R$ 177.715,00, PTRES: 212475, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
335041, Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023, Data de Assinatura: 01/09/2022, Signatários:
Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: ALDARI
LUIZA MARQUES DA SILVA CPF nº 991.123.457-68.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de TERMO DE
FOMENTO nº 928630/2022. Nº Processo:
71000.012486/2022-91. Publicado no DOU Nº 166 de 31/08/2022, Seção 3, Página 22,
onde se lê: "Convenente: INSTITUTO BEM VIVER", leia-se: "Convenente: INSTITUTO VIVER
BEM/PR".
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 928627/2022
ESPÉCIE: Termo de CONVÊNIO nº 928627/2022, Nº Processo: 71000.012479/2022-99,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRETOS/SP. CNPJ/MF nº 44.780.609/0001-04,
Objeto: Proporcionar transporte adequado, com aquisição de veículo para melhoria do
atendimento dos usuários dos serviços integrados de saúde e assistência social. Valor
Total: R$ 150.253,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 140.253,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2022NE000840, Valor: R$ 15.253,00, PTRES: 212479, Fonte Recurso: 153, ND:
44.40.41; Num Empenho: 2022NE000841, Valor: R$ 125.000,00, PTRES: 212479, Fonte
Recurso: 188, ND: 44.40.41. Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2023, Data de Assinatura:
31/08/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-
**, Convenente: PAULA OLIVEIRA LEMOS, CPF nº ***. 123.728-**.

                            

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