DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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12
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 354/2022
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 o Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para presentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa
em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para
explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo
único do art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada
à GERENCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, localizada à Rua Alceu Amoroso
Lima, 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP 41.820-770. Para esclarecimentos
adicionais, solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo telefone (71)
3616-5301 ou e-mail pelo outorga.ba@anatel.gov.br. E para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa
Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
VALIDADE RF
. 63.193.981/0001-50
ADEY TAXI AEREO LTDA
Limitado Móvel Aeronáutico - 507
30/05/2020
.
209.309.255-72
APARICIO FREITAS MOREIRA
Limitado Móvel Aeronáutico - 507
16/08/2021
. 15.189.020/0001-20
BATA
BAHIA
MANUTENÇÃO
DE
AERONAVES LTDA
Limitado Móvel Aeronáutico - 507
29/11/2020
. 04.323.054/0001-49
CONSTRUTORA XAVANTE LTDA
Limitado Móvel Aeronáutico - 507
01/12/2021
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
53542001067202214. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de recepção,
para o atendimento das necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do
Tocantins, com sede em Palmas-TO, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável
até o limite de 60 (sessenta) meses, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, conforme disposto no Edital e seus anexos
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente Regional
(SIDEC - 01/09/2022) 413001-41231-2022NE000020
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 147/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº
Processo:
53508.001040/2021-67.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RJ. Contratado: 02.429.119/0001-00 - JRE ENGENHARIA EIRELI.
Objeto: Termo de rescisão amigável. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data
de Rescisão: 12/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2022).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04400 Contrato nº TLB-CTR-2022/00045 Data de Assinatura:
26/08/2022 Contratada: CONSÓRCIO ENGESOFTWARE/LGK
CNPJ/MF: 47.625.949/0001-40
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da
Informação, a serem executados em conformidade com as diretrizes, políticas,
procedimentos e especificações técnicas estabelecidas pela Telebras, de forma a prover a
capacidade organizacional para operacionalizar os serviços de TI e atender às necessidades
tecnológicas das unidades da organização.
Valor total: R$ 39.679.292,50 (trinta e nove milhões, seiscentos e setenta e
nove mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).
Vigência: 26/08/2022 a 26/08/2027
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS
LICITAÇÕES, art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC
TELEBRAS, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Marcos Bafutto (Presidente Substituto), Luis Fernando
de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional). p/CONTRATADA: LAERT JOSÉ OLIVEIRA
FREITAS (Diretor Presidente), LINDEMBERG PINTO DE AQUINO (Representante Legal).
Brasília, 29 de agosto de 2022
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente Gerência de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
1036/2022;
Data
da
Assinatura:
25/08/2022;
Contratada:
RS
CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL; CNPJ: 06.350.648/0001-
74; Objeto: serviço de limpeza profissional, com fornecimento de material de
limpeza e higiene, máquinas, equipamentos
e utensílios, nas unidades
localizadas na SE/SPM; Origem: Pregão Eletrônica ECT 012/2022; Vigência:
25/08/2022 à 25/08/2027; Valor Total: R$ 12.832.081,80.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1319/2022;
Data da
Assinatura: 31/08/2022;
Contratada: LINK
CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI; CNPJ: 12.039.966/0001-11; Objeto: prestação do
serviço de gerenciamento informatizado do abastecimento da frota de veículos
automotores dos Correios; Origem: Pregão Eletrônica ECT 023/2022; Vigência: 31/08/2022
à 31/08/2023; Valor Total: R$ 3.824.196,73.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1325/2022; Data da Assinatura: 01/09/2022; Contratada: 33.480.104/0001-08/
CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA; Objeto: Reforma do Edifício dos Correios na SEPN 508
em Brasília - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico 22000001/2022; Vigência: de 01/09/2022
a 01/03/2025; Valor Total: R$ 9.800.204,24.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 736/2022; Data da Assinatura: 29/08/2022; Contratada:
ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 13.343.833/0004-40; Objeto: Prestação
de serviço de escolta armada de cargas transportadas pelos CORREIOS; Origem: Pregão
Eletrônica ECT 036/2022; Vigência: 29/08/2022 à 29/08/2023; Valor Total: R$
15.035.788,80.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de registro de preços 750/2022; Data da Assinatura: 31/08/2022; Contratada:
18.504.752/0001-55/ GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; Objeto: prestação
de serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44 horas semanais diurnas,
para suprir a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda
complementar de serviços, para a execução de atividades internas e externas no cargo de
carteiro, no âmbito da SE/RS - LOTE 01; Origem: Pregão Eletrônico 22000017/2022;
Vigência: de 31/08/2022 a 31/08/2023; Valor Total: R$ 36.374.421,60.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000171/2022 CS
Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Técnica Especializada em
Planos de Previdência Complementar e Plano de Saúde com o fornecimento de
informações, relatórios e demonstrativos em atendimento ao disciplinado no Capítulo III
Art. 4º da resolução CGPAR nº 38/2022, Lei Complementar nº 109/2001, Resolução CGPC
nº 29/2009, Instrução Previc nº 12/2014, e Art. 3º da Resolução CGPAR nº 22, de
18.01.2018, bem como outros serviços a serem executados correlatos aos trabalhos de
consultoria e assessoria técnica, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e
seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até
27/09/22 às
09h
e
início da
disputa
às
10h. Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/22 SE/MG
Aquisição de Tapete Ergonômico Antifadiga por Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
13/09/22
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912307910 da
AGF VISCONDE DO URUGUAI, sob gestão da Franqueada: S.S.S. REPRESENTAÇÕES LTDA -
ME, CNPJ: 39.503.388/0001-89. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 06/09/2022 à 06/09/2032, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1.353/2022 - SE/PB; Data da Assinatura: 30/08//2022; Contratada: CLAYTON B.
MAIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição e Instalação de Cofre com
Fechadura Eletrônica de Retardo; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000005/2022 - SE/SC;
Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023; Valor Total: R$ 139.446,80; Conta Orçamentária:
30E06.12402.010001.
Contrato Nº 1356/2022 - CS; Data da Assinatura: 30/08//2022; Contratada: VHC PRINT
SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Tipo Saco I - não Pré-Pago e
Envelope Tipo Saco II - não Pré-Pago; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000260/2021 - CS;
Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023; Valor Total: R$ 9.917,00; Conta Orçamentária:
10.11220.030001.
Contrato Nº 1341/2022 - CS; Data da Assinatura: 30/08//2022; Contratada: VHC PRINT
SOLUÇÕES GRÁFICAS EIRELI; Objeto: Aquisição de Envelope Tipo Saco I - não Pré-Pago e
Envelope Tipo Saco II - não Pré-Pago; Origem: Pregão Eletrônico nº 21000260/2021 - CS;
Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023; Valor Total: R$ 30.096,00; Conta Orçamentária:
10.11220.030001
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 1365/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 30/08/2022; Contratada: ROTAX
TRANSPORTES
E ENCOMENDAS
EIRELI -
EPP;
Objeto: Prestação
de Serviços
de
Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada dos Correios no Estado de Minas
Gerais por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000043/2022 - SE/MG; Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023; Valor Total: R$
624.726,83; Conta Orçamentária: 20011.44408.010013.
Contrato Nº 1.395/2022 - SE/AM; Data da Assinatura: 31/08/2022; Contratada:
CLAYTON B. MAIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição e Instalação de
Cofre
com
Fechadura
Eletrônica
de
Retardo;
Origem:
Pregão
Eletrônico
nº
22000005/2022 - SE/SC; Vigência: 31/08/2022 a 31/08/2023; Valor Total: R$ 71.073,05;
Conta Orçamentária: 06E06.12402.010001.
Contrato Nº 1400/2022 - CS; Data da Assinatura: 01/09/2022; Contratada: FUN DAÇ ÃO
DOM CABRAL; Objeto: Prestação de Serviço para Realização do "Programa de Formação
de Liderança Estratégica e Tática"; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000012/2022;
Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2023; Valor Total: R$ 1.440.000,00; Conta Orçamentária:
01021.44403.150002.
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