DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PAAI. 1) Processo Administrativo nº 67293.007423/2022-05.
2) A União por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa SET - SOLUÇÕ ES
EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICAS , acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROC
ESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa em tela não entregou o material contratado (2021NE000640) no
prazo previsto em edital e leis que regulam as contratações públicas (Item 4 do Termo de
Referência anexo ao edital.)
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n°8/ARC/2776, de 5 de abril
de 2022, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR dos
Correios ("mudou-se", "loja fechou") (Item 3.5 do edital)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Gustavo Carlos Gomes de Freixo Tenente Coronel
Intendente
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PAAI. 1) Processo Administrativo nº 67293.007425/2022-96;
2) A União por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato
representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa ANDRE LUIS DOS
SANTOS LTDA, acerca dos fatos que ensejaram a abertura do PROCESSO ADMINISTR AT I V O
DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa em tela não entregou o material contratado (2021NE000385) no
prazo previsto em edital e leis que regulam as contratações públicas (Item 1.5 do
edital.)
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n°3/ARC/2706, de 5 de abril
de 2022, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR dos
Correios ("mudou-se", "loja fechou") (Item 1.5 do edital)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
Gustavo Carlos Gomes de Freixo Tenente Coronel
Intendente
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 71/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67223007327202100 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de
insumos de seguranc a eletro nica, visando atender a s necessidades do Grupo de Seguranc
a e Defesa de Recife e demais Unidades da GUARNAE-RF, Total de Itens Licitados: 00038.
Edital: 02/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Av Centenário
Alberto
Santos 
Dumont
Jordão
-
RECIFE 
-
PE
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120632-05-71-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 02/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
15/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 01/09/2022) 120632-00001-2022NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a Empresa SSM COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 28.040.796/0001-25, a
contar da presente data, INTIMADA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da
decisão da Autoridade que resolveu instaurar o Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade nº 012/ARC/BASM/2022 para apurar suposto descumprimento dos itens 7.1
c/c 4.1 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 33/2020, Processo nº
67205.001699/2020-51, devido inexecução do objeto da Nota de Empenho nº
2021NE000879, bem como, da anulação da referida nota de empenho, tendo em vista o
expresso pedido da empresa notificada. Assim, fica a empresa intimada para, querendo,
apresentar defesa no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta data, dirigida ao
Ordenador de Despesas Titular da Base Aérea de Santa Maria, no endereço Rodovia RSC
287, Km 240 - Camobi - Cx. Postal 341, Santa Maria/RS, CEP 97105-030, mesmo local onde
se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico
protocolo.basm@fab.mil.br, ou ainda, para o número (55) 9626-6981 (WhatsApp).
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA TEN CEL INT
Ordenador de Despesas da BASM
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/BASM/2022
A BASE AÉREA DE SANTA MARIA (BASM) informa que o Pregão Eletrônico nº
27/BASM/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSUMO
TIPO
INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO,
Processo
67273.005596/2022-19,
divulgado no DOU de 29 de agosto de 2022, foi revogado devido à falha de comunicação
com o SIASGNET e renumerado como Pregão Eletrônico nº 34/BASM/2022. Por oportuno,
será reaberto com contagem de novo prazo.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA TEN CEL INT
Ordenador de Despesas da BASM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273004093202226 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
Serviços Gráficos Total de Itens Licitados: 00056. Edital: 02/09/2022 de 08h00 às 12h00 e
de 13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341 Camobi - SANTA
MARIA - RS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120643-05-19-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 02/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 15/09/2022 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/09/2022) 120643-00001-2022NE800001
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 120623
Número do Contrato: 091/GAP-AF/SEREP-RJ/2019.
Nº Processo: 67564.020955/2019-97.
Pregão. Nº 97/2018. Contratante: 00.394.429/0179-33 - BASE AÉREA DOS AFONSOS - BAAF.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses
e repactuação do valor contratual - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA
AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - SEREP-RJ. Vigência: 09/09/2022 a 09/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 76.377,60. Data de Assinatura: 04/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195
Número do Contrato: 173/2021.
Nº Processo: 67106.001516/2021-05.
Pregão. Nº 127/2021. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO (S DA P ) .
Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023.
Amparo Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. Valor deste Termo Aditivo: R$
1.606.055,00. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195
Número do Contrato: 350/2019.
Nº Processo: 67606.015505/2019-49.
Inexigibilidade. Nº 120/2019. Contratante: COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (CISCEA). Contratado: 01.773.463/0001-59 - OMNISYS
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato, por
mais 174 (cento e setenta e quatro) dias. Amparo Legal: Inciso II do § 1º do art. 57 da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 16/12/2019 a 27/02/2023. Valor deste Termo aditivo: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2022).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público que intenciona contratar
junto à empresa INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93,
o serviço de manutenção da acreditação do Laboratório de Calibração da Subdivisão de
Metrologia do PAME-RJ (LAI) na área elétrica através do pagamento de 01 (uma) anuidade
referente a 2022, conforme as condições estabelecidas no Projeto Básico nº 001/LAI/2022,
do PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - PAMERJ,
e processo nº 67106.000980/2022-57.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Contratos, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7954, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro - RJ, 1º de setembro de 2022.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int
Comandante do CAE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 174/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001984202252 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para a aquisição de matérias-primas e materiais de embalagem para a manipulação
de formulações magistrais no setor de farmacotécnica do CEMFAR (Centro de Manipulação
Farmacêutica da Aeronáutica), no LAQFA, destinadas aos usuários do Sistema de Saúde da
Aeronáutica (SISAU). Total de Itens Licitados: 00029. Edital: 02/09/2022 de 08h00 às 12h00
e de 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO
DE JANEIRO
- RJ
ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120195-05-174-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 15/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/09/2022) 120195-00001-2022NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 183/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002579202251 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para a aquisição de Reagentes para atendimento à Seção de Anatomia Patológica e
Cipatológica (SANP) do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Total de Itens Licitados:
00033. Edital: 02/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do
Galeão, 
3.300 
- 
Galeão 
- 
Ilha 
do 
Governador 
RIO 
DE 
JANEIRO 
- 
RJ 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120195-05-183-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 02/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/09/2022) 120195-00001-2022NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 185/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002265202259 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de
implementação do Programa de Garantia de Qualidade nos serviços de Radiologia,incluindo
os testes de controle de qualidade previstos na RDC 611 de 09 de março de 2022,
treinamento anual com programa indicado na mesma RDC, cálculo de blindagem,
levantamento radiométrico, memorial descritivo de proteção radiológica/plano de proteção
radiológica e todas as necessidades previstas na legislação vigente para os equipamentos
emissores de radiação ionizante, para o HAAF. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
02/09/2022 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 -
Galeão 
- 
Ilha 
do 
Governador
RIO 
DE 
JANEIRO 
- 
RJ 
ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/120195-05-185-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 02/09/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
16/09/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/09/2022) 120195-00001-2022NE800845