DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022090200043
43
Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 02501.002234/2022-90; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2022/ANA;
Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº
04.204.444/0001-08, e o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), CNPJ nº
00.957.404/0001-78, do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CNPJ nº
17.387.481/0001-32, e o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), CNPJ nº
18.746.164/0001-28; Objeto: colaboração entre a ANA e o Estado de Minas Gerais, visando
a integração de esforços para a implementação de ações de conservação de água e solo
por meio da execução do Programa Produtor de Água no Estado de Minas Gerais; Vigência:
36 meses contados a partir da data de sua assinatura; Data da assinatura: 3/8/2022; e
Subscrição: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, Marília Carvalho de Melo,
Secretária da SEMAD/MG, Marcelo da Fonseca, Diretor Geral do IGAM/MG e Maria Amélia
de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora Geral do IEF/MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.002396/2014-18; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
034/2016/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratados: COMPANHIA AMBIENTAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB, CNPJ nº 43.776.491/0001-70; Objeto: prorrogar a
vigência contratual para até 4/9/2023; Data da assinatura: 30/8/2022.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 59400.005524/2021-60
O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica o Sr.
ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, CPF nº 190.711.593-53, ex-prefeito de Irauçuba/CE,
que se encontra em local incerto e não sabido, qualificado agente responsável no Processo
de Cobrança Administrativa nº 59400.005524/2021-60, em decorrência de irregularidades
praticadas na execução do Convênio nº PGE 51/2002, SIAFI 483677, celebrado com a
Prefeitura de
Irauçuba/CE, para
atender às
solicitações constantes
no Ofício nº
128/2022/DA, que tem por objeto informar sobre a devolução de valor impugnado do
convênio ou interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste
ato. O não atendimento no prazo
aqui estabelecido implicará na inscrição da
responsabilidade no SIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo à Advocacia-
Geral da União - AGU para cobrança judicial e inscrição na Dívida Ativa da União.
Processo nº 59400.005522/2021-71
O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica os
responsáveis pelo espólio do Sr. LUIZ ANTÔNIO DE FARIAS, CPF nº 497.028.158-00, ex-
prefeito falecido de Hidrolândia/CE, que se encontram em local incerto e não sabido. O ex-
prefeito foi qualificado como agente responsável no Processo de Cobrança Administrativa
nº 59400.005522/2021-71, em decorrência de irregularidades praticadas na execução do
Convênio nº PGE 31/2001, SIAFI 430665, celebrado com a Prefeitura de Hidrolândia/CE,
para atender às solicitações constantes no Ofício nº 56/2022/DA, que tem por objeto
informar sobre a devolução de valor impugnado do convênio ou interposição de recurso,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste ato. O não atendimento no
prazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade no SIAFI e CADIN, com
posterior envio do referido processo à Advocacia-Geral da União - AGU para cobrança
judicial e inscrição na Dívida Ativa da União.
VICENTE DE PAULO CAVALCANTE SABOIA
Presidente da Comissão
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 113801
Nº Processo: 59403.000167/2022-02.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PE - RECIFE-PE.
Contratado: 38.135.254/0001-90 - Z MIRANDA DE ARAUJO ELEVADORES. Objeto: A
presente contratação tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção preventiva
e corretiva dos equipamentos, com fornecimento de peças, dos 02 (dois) elevadores
localizados no bloco "a" do edifício-sede da coordenadoria estadual do dnocs em
pernambuco, sito à rua cônego barata, 999 - tamarineira - recife-pe..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2022 a
01/09/2023. Valor Total: R$ 49.200,00. Data de Assinatura: 25/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 533013
Processo nº 59004000538/2022-41. Dispensa nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA. Contratado: STILLOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO EIRELI, CNPJ 17.666.582/0001-42. Objeto: contratação emergencial visando
a prestação de serviço de higiene e limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra nas
dependências do complexo predial da SUDAM, o Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666
de 21/06/1993. Vigência: 01/09/2022 a 31/10/2022. Valor Total: R$137.390,46. Data de
Assinatura: 01/09/2022.
EXTRATOS DE EXTINÇÃO DE CONVÊNIOS
Processo nº 59004.000767/2020-01. 1) Espécie e número do instrumento: Convênio
SICONV nº 904750/2020, celebrado entre a SUDAM e o Município de Capixaba/AC;
publicado no DOU de 19/12/2021, Seção 03, Pág. 56. 2) Resumo do Objeto: Aquisição de
Maquinário 3) Motivação da Extinção: O convenente não cumpriu a Cláusula Quinta,
Subcláusulas Quarta e Quinta do instrumento originalmente celebrado entre as partes.
Processo nº 59004.000546/2019-91. 1) Espécie e número do instrumento: Convênio
SICONV nº 883604/2019, celebrado entre a SUDAM e o Município de Matupá/MT;
publicado no DOU de 19/12/2019, Seção 03, Pág. 44. 2) Resumo do Objeto: Construção de
Feira 3) Motivação da Extinção: O convenente não cumpriu a Cláusula Quinta, Subcláusulas
Quarta e Quinta do instrumento originalmente celebrado entre as partes.
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de parcelamento de débito nº 03/2022, no valor de R$ 233.726,67
(duzentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete
centavos), a ser pago em 10 (dez) parcelas, celebrado entre a Superintendência
de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, CNPJ Nº 09.203.665/0001-77, e o
Município de
Alto Paraguai/MT,
CNPJ nº
03.648.532/0001-28. Data
da
assinatura do Termo de Parcelamento: 23/08/2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002513/2019-85. ESPÉCIE: Contrato nº 0.113.00/2020. CON T R AT A DA :
Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de
pavimentação asfáltica de vias urbanas e rurais no município de Sitio Novo do
Tocantins/TO. JUSTIFICATIVA E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Devido ao atraso na
entrega dos projetos executivos pela prefeitura de Sítio Novo/TO, impossibilitando O inicio
da execução das Obras, sugiro a interrupção do contrato em teia até a retomada do
contrato nº 0.110.00/2020., conforme detalhado na Nota Técnica 82/2022 (Peça 49).
INTERROMPER A PARTIR DE: 24/08/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º,
combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. ANTÔNIO
ROSENDO NETO JÚNIOR - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura
- AD - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59540.000285/2017-71. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.064.00/2017, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Construtora S&V Ltda. DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa promover a prorrogação da vigência e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro sobre o contrato nº 0.064.00/2017. DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
Fica, por este instrumento, prorrogada a vigência do contrato 0.064.00/2017 por mais
cento e vinte (120) dias, contados a partir de 25/08/2022. DO NOVO CRONOGRAMA - F Í S I CO
FINANCEIRO: Fica aprovado o cronograma físico-financeiro ajustado para o novo período
de execução do Contrato nº 0.064.00/2017 (eDOC 4D53EDA6 - peça 69). RATIFICAÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001594/2020-30. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.160.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Pentag Engenharia Ltda. DO OBJETO: O
presente termo aditivo visa prorrogar o seu prazo de vigência e ratificar as suas demais
cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Contrato nº
0.160.00/2020 fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 30/08/2022. DA
APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por meio do presente
instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 19 do
Processo nº 59500.001594/2020-30-e. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais
cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A :
31/08/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002488/2019-30. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.100.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do Contrato nº
0.100.00/2019, com acréscimo e supressão de itens (replanilhamento), com fulcro no art.
72 c/c art. 81, I, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 134, I, II e §1º, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Fica, por
este instrumento, readequada a planilha orçamentária do Contrato nº 0.100.00/2019, com
acréscimo no valor de R$ 60.541,91 (sessenta mil, quinhentos e quarenta e um reais e
noventa e um centavos), o que corresponde ao percentual de 3,91% do valor contratual,
e decréscimo no valor de R$ 254.015,36 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinze reais
e trinta e seis centavos), o que corresponde ao percentual de 16,39% do valor contratual;
O valor do Contrato nº 0.100.00/2019, antes correspondente a R$ 1.550.237,26 (um
milhão, quinhentos e cinquenta mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos),
para a ser de R$ 1.356.763,81 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e
sessenta e três reais e oitenta e um centavos); A nova planilha contratual, aprovada pela
Resolução nº 677, de 23 de agosto de 2022, consta à peça 107, do processo administrativo
nº 59500.002488/2019-30-e. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas contratuais
correm à conta do Programa de Trabalho 15.244.2029.7K66.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Local Sustentável Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4 TED nº
103/2019. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o
exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 53%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 01/09/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000525/2016-75. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 0.088.00/2018, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa editar o Termo de
Compromisso nº 0.088.00/2018, visando alterar o valor do Termo de Compromisso e
aprovar o novo Plano de Trabalho. DA ALTERAÇÃO DO VALOR E DA APROVAÇÃO DO NOVO
PLANO DE TRABALHO: Fica, por este termo alterado o valor do Termo de Compromisso nº
0.088.00/2018, com a supressão de R$ 147.930,37 (cento e quarenta e sete mil,
novecentos e trinta reais e trinta e sete centavos), passando o valor do instrumento de
1.565.061,33 (um milhão e quinhentos e sessenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta
e três centavos) para R$ 1.417.930,37 ( um milhão, quatrocentos e dezessete mil,
novecentos e trinta reais e trinta e sete centavos), representando decréscimo de 9,45%
(nove vírgula quarenta e cinco por cento). Fica por esse termo aprovado o novo Plano de
Trabalho, à Peça 186 do Processo nº 59530.000525/2016-75-e. As despesas correram à
conta do programa de trabalho 17.512.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou
Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São
Francisco e Parnaíba - Nacional, Categoria Econômica 4, PTRES 089717, sob gestão da Área
de Revitalização de Bacias Hidrográficas, dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de
dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física de 99%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original, que não
coIidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2022 - MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
59510.001289/2022-91-e. A CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 008/2022 (Pregão Eletrônico - SRP) cujo objetivo é o fornecimento, transporte, carga e
descarga de materiais apícolas, para estruturação do processo produtivo da cadeia
produtiva da apicultura, que serão destinados ao atendimento a diversos municípios e
comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da
CODEVASF, estado de Minas Gerais,foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da
1ª SR, através da Resolução Regional nº 1517/2022, de forma que o processo
administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para
consulta, podendo
ainda os
documentos que
o integram
e aqueles
produzidos
eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas partícipes da disputa,
serem consultados nos portais www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 01/09/2022) 195005-11201-2022NE000001

                            

Fechar