DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - PAI - SPU Nº 149/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 10 de outubro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Jales/SP
Avenida Jânio Quadros 307, Centro 47.797
Ofício
de
Registro
de Imóveis
da
Comarca
de
Jales/SP
Casa - Terreno: 592,95 - Benfeitoria: 116,00
R$ 318.500,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 149/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 02 de setembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, localizada à Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-2977. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 08/2022, declarando SEM EFEITO o Contrato de
Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls.
190 do Livro CT nº 019, na data de 12 de março de 2012, por ato administrativo específico
do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº: 10380.002904/90-44.
OBJETO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls. 190 do Livro CT nº 019, na data de 12 de março de 2012,
do imóvel com frente para a rua Jorge Mendes, s/n°, fazendo esquina, no rumo leste, com
a Av. Antônio Brasileiro, correspondendo ao trato de terra n° 04, distrito de Pecém,
município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, com área de 607,50m², RIP
SIAPA nº 1549 0000239-06.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Parecer
Força 
Executória
56/2021/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 18455533), Nota Informativa 11221 (SEI nº
23740265) e Despacho SPU-CE-NUDEP (SEI nº 27031054).
LAVRATURA DO TERMO: 8 de agosto de 2022, às fls. 043 do Livro de Apostila nº 01 da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 09/2022, declarando SEM EFEITO o Contrato de
Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls.
194 do Livro CT nº 019, na data de 9 de março de 2012, por ato administrativo específico
do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº: 10380.002903/90-81.
OBJETO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls. 194 do Livro CT nº 019, na data de 9 de março de 2012, do
imóvel com frente para a Rua Dona Mocinha, distando no rumo leste, 12,50m para a Av.
Antônio Brasileiro, correspondendo ao trato de terra n° 02, distrito de Pecém, município de
São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, com área de 412,50m² , RIP SIAPA nº
1459.0000238-25.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Parecer
Força 
Executória
56/2021/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 18455533), Nota Informativa 11221 (SEI nº
23740265) e Despacho SPU-CE-NUDEP (SEI nº 26996978).
LAVRATURA DO TERMO: 8 de agosto de 2022, às fls. 044 do Livro de Apostila nº 01 da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 10/2022, declarando SEM EFEITO o Contrato de
Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls.
196 do Livro CT nº 019, na data de 12 de março de 2012, por ato administrativo específico
do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº: 10380.002902/90-19.
OBJETO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls. 196 do Livro CT nº 019, na data de 12 de março de 2012,
do imóvel com frente para a rua Dona Mocinha, distando no rumo leste, 25,00m para a Av.
Antônio Brasileiro, correspondendo ao trato de terra n° 03, distrito de Pecém, município de
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, com área de 412,50m², RIP SIAPA nº 1549
0000241-20.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Parecer
Força 
Executória
56/2021/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 18455533), Nota Informativa 11221 (SEI nº
23740265) e Despacho SPU-CE-NUDEP (SEI nº 27002950)
LAVRATURA DO TERMO: 8 de agosto de 2022, às fls. 045 do Livro de Apostila nº 01 da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 07/2022, declarando SEM EFEITO o Contrato de
Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls.
192 do Livro CT nº 019, na data de 12 de março de 2012, por ato administrativo específico
do Superintendente do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº: 10380.002905/90-15.
OBJETO: Contrato de Constituição de Aforamento, lavrado pela SECRETARIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO às fls. 192 do Livro CT nº 019, na data de 12 de março de 2012,
do imóvel com frente para a Av. Antônio Brasileiro, fazendo esquina, no rumo sul, com a
rua Dona Mocinha, correspondendo ao trato de terra n° 01, distrito de Pecém, município
de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, com área de 412,50m², RIP SIAPA nº 1549
0000240-40.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Parecer
Força 
Executória
56/2021/COREPAMNE/PRU5R/PGU/AGU (SEI nº 18455533), Nota Informativa 11221 (SEI nº
23740265) e Despacho SPU-CE-NUDEP (SEI nº 27001488).
LAVRATURA DO TERMO: 8 de agosto de 2022, às fls. 042 do Livro de Apostila nº 01 da
Superintendência do Patrimônio da União no Ceará.
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 04952.001025/2009-79
RIP: 0921 0117516- 90
Outorgante: União Federal
Outorgado: Márcia Costa Ferreira Cardoso, CPF: ***.888.363-**.
Objeto: Imóvel urbano, conceituado como acrescido de marinha, dentro da
poligonal da gleba Rio Anil, de propriedade da União, com área total de 609,00
m², situado à Rua dos Maçaricos, nº 198, Bairro Ponta do Farol, CEP: 65077-
200, Município de São Luís - Maranhão.
Finalidade: Residencial.
Fundamento legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018.
Data da Autorização: 10 de Agosto de 2022.
Assinatura da Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação - SPU-MA-NUDEP
Nº 27544318: 24 de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº 19739.146895/2021-64
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A
Objeto: imóvel localizado na Rua Professor Álvaro Alvim, nº 400, Rio Branco, em Porto
Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, RIP nº 8801 00638.500-4, compreendido pelas
matrículas 58.191, 58.192 e 11.667 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Valor do imóvel: 17.511.000,99 (dezessete milhões, quinhentos e onze mil reais e noventa
e nove centavos)
Finalidade: alienação por Concorrência Pública Eletrônica SPU/ME nº 33/2022
Fundamento Legal: artigos 23, 24 e 24-A da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998
Data da lavratura: 30/08/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 04977.002661/2016-69
Partícipes: União, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em São
Paulo - SPU/SP, Denis Fabrisio de Oliveira Selymes e o Município de Cubatão/SP,
representado por seu prefeito, Ademário da Silva Oliveira.
Objeto: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de
ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização
e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de
Cubatão, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.
Finalidade: Acordo de Cooperação técnica
Fundamentação legal: Portaria n° 245, de 16 de Agosto de 2007, Lei nº 9.636/98 e art.
61 e 116 da Lei nº 8.666/93
Período de Vigência: 2 (dois) anos a contar de 26 de agosto de 2022
Data da Assinatura: 26 de agosto de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 10154.147799/2020-59
Partícipes: União, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em São
Paulo - SPU/SP, Denis Fabrisio de Oliveira Selymes e o Município de Bertioga/SP,
representado por seu prefeito, Caio Arias Matheus.
Objeto: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de
ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização
e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de
Bertioga, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.
Finalidade: Acordo de Cooperação técnica
Fundamentação legal: Portaria n° 245, de 16 de Agosto de 2007, Lei nº 9.636/98 e art.
61 e 116 da Lei nº 8.666/93
Período de Vigência: 2 (dois) anos a contar de 26 de agosto de 2022
Data da Assinatura: 26 de agosto de 2022.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 04977.006091/2005-23
Partícipes: União, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União em São
Paulo - SPU/SP, Denis Fabrisio de Oliveira Selymes e o Município de Guarujá/SP,
representado por seu prefeito, Valter Suman.
Objeto: Intercâmbio de informações com vistas à formulação e implementação de
ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de programas de destinação, utilização
e autorização de obras em imóveis de domínio da União localizados no município de
Guarujá, de acordo com o Plano de Trabalho integrante do presente termo.
Finalidade: Acordo de Cooperação técnica
Fundamentação legal: Portaria n° 245, de 16 de Agosto de 2007, Lei nº 9.636/98 e art.
61 e 116 da Lei nº 8.666/93
Período de Vigência: 2 (dois) anos a contar de 26 de agosto de 2022
Data da Assinatura: 26 de agosto de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Termo de
Fomento nº 912081/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA,
Unidade Gestora: 170599. Convenente: ASSOCIAÇÃO AVENTURA DE CONSTRUIR - AA D C,
CNPJ nº 23.417.416/0001-05, prorrogar a vigência do instrumento por 82 (oitenta e
dois) dias. Valor Total: R$ 150.000,00. Vigência 30/08/2021 a 20/11/2022. Data da
Assinatura: 30/08/2022. Signatários: Concedente: BRUNO MONTEIRO PORTELA, CPF Nº
***.369.403-**. Convenente: SÍLVIA CAIRONI, CPF nº ***.849.488-**.