DOU 02/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 168, sexta-feira, 2 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES
RS
87.849.923/0001-09
10265.364997/2022-90
25.08.2022
. MUNICÍPIO DE SALTO
SP
46.634.507/0001-06
10265.365657/2022-86
25.08.2022
. MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
RO
15.845.365/0001-94
10265.367722/2022-58
19.08.2022
. MUNICÍPIO DE CONTAGEM
MG
18.715.508/0001-31
10265.368054/2022-36
17.08.2022
. MUNICÍPIO DE MARINGÁ
PR
76.282.656/0001-06
10265.368165/2022-42
30.08.2022
. MUNICÍPIO DE ARACAJU
SE
13.128.780/0001-00
10265.368459/2022-74
22.08.2022
. MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
MA
06.158.455/0001-16
10265.368095/2022-22
22.08.2022
. MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
SC
82.892.282/0001-43
10265.368520/2022-83
25.08.2022
. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
BA
14.109.763/0001-80
10271.128863/2022-28
04.08.2022
. MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO
MT
01.614.516/0001-99
10265.345241/2022-41
31.08.2022
. MUNICÍPIO DE ARACI
BA
14.232.086/0001-92
10265.364694/2022-77
25.08.2022
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 1, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
(Publicado no DOU de 1-9-2022)
ANEXO I (*)
1_MECON_1_003
1_MECON_1_004
(*) N. da Codou: Republicado, em parte, por ter saído na edição Extra-A do DOU de
1/9/2022, Seção 3, com erro de montagem.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 10265.285554/2021-52.
Dispensa Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação
de serviço de computação em nuvem.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVI. Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Valor Total: R$ 13.652.517,35. Data de Assinatura: 30/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170018
Número do Contrato: 8/2017.
Nº Processo: 14108.720120/2017-90.
Pregão. Nº 2/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência contratual, de 20/10/2022 a 19/10/2023 ou até a conclusão da
nova licitação de mesmo objeto, o que ocorrer primeiro. Vigência: 20/10/2022 a
19/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.370,20. Data de Assinatura:
29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170198
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 10120.723168/2017-31.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação excepcional por mais 12 meses
de 01/09/2022 a 31/08/2023 ou até a conclusão do procedimento licitatório, o que
ocorrer primeiro.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 127.450,20. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170198
Número do Contrato: 4/2017.
Nº Processo: 10120.723168/2017-31.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogacao excepcional por mais 12 meses
de 01/09/2022 a 31/08/2023 ou ate a conclusao da nova licitacao, o que ocorrer
primeiro. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
66.024,84. Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2018
Partícipes: Ministério da Economia, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Boa Vista e o Governo do Estado de Roraima. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2018, visando a obtenção de suporte técnico, na
área de engenharia e arquitetura. Data da Assinatura.: 24 de agosto de 2022: Vigência de
48 (quarenta e oito) meses com início em 17 de setembro de 2022 a 16 de setembro de
2026. Signatários: OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO, Delegado Substituto da Receita Federal
do Brasil em Boa Vista/RR, ANTÔNIO OLIVÉRIO GARCIA DE ALMEIDA, Governador do Estado
de Roraima e EMERSON DE PAULA DE OLIVEIRA, Secretário de Estado de Infraestrutura.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170024
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10235.720327/2022-15.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
35.776.117/0001-46 - DOMINIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL
LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato, em epígrafe, por
um período de mais 45 dias, iniciando em 31/08/2022 e findando em 07/10/2022..
Vigência: 31/08/2022 a 07/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.999,00.
Data de Assinatura: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/08/2022).